Comitês de Ética em Pesquisa na UFRGS (artigo jornal UFRGS)

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OPINIÃO

Os Comitês de Ética em Pesquisa

JOSÉ ROBERTO GOLDIM Professor – GPPG/HCPA, coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa/UFRGS

Os comitês de ética em pesquisa têm tido crescente atuação nas universidades, especialmente na área da saúde. A proposta mais antiga para a sua criação data de 1803. O médico Thomas Percival, autor do livro Medical Ethics, propôs a criação de órgãos colegiados que se encarregariam de discutir os novos procedimentos, ainda não consagrados, e que seriam realizados nos pacientes atendidos em cada hospital.

Em 1973, o Congresso norte-americano criou a Comissão sobre Qualidade da Assistência à Saúde - Experimentação em Humanos. Esta proposta surgiu em função do impacto causado pela divulgação de duas pesquisas: o estudo de sífilis de Tuskegee e o de radiações no Hospital da Universidade de Cincinnati. Anteriormente já haviam sido denunciadas por Veresaev (1901), Beecher (1966) e Pappworth (1967) dezenas de outras de pesquisas abusivas realizadas em seres humanos, sem grande repercussão na população em geral.

O estudo Tuskegee, como ficou conhecido, foi um longo estudo observacional de acompanhamento de 600 pacientes negros portadores de sífilis, iniciado em 1932 pelo Departamento de Saúde Pública dos EUA e encerrado em 1972. Durante 40 anos essas pessoas foram acompanhadas, mas não receberam tratamento, pois o objetivo era observar a evolução natural da sífilis, apesar de já haver tratamento disponível desde o início da década de 1950. O projeto só foi interrompido após sua divulgação no New York Times.

O estudo sobre radiações, realizado na Universidade de Cincinnati, foi patrocinado pelo Departamento de Defesa dos EUA. Durante quinze anos, pacientes indigentes e com câncer terminal foram irradiados com o objetivo de verificar as lesões causadas por estes procedimentos. O principal objetivo do projeto era militar: quantificar as lesões em diferentes níveis de exposição à radiação.

A Declaração de Helsinque II, de 1975, foi o primeiro documento internacional a propor a avaliação prévia por um comitê independente. O professor Povl Riis, da Dinamarca, que redigiu essa Declaração, visitou a UFRGS nas comemorações do centenário da Faculdade de Medicina, em 1998. A partir da Declaração de Helsinque II, todos os demais documentos normativos incluíram a proposta de avaliação prévia por um comitê específico e independente.

Em 1994, o Conselho Federal de Medicina realizou um estudo com o objetivo de verificar a situação da avaliação ética da pesquisa em saúde nos hospitais universitários brasileiros. No Brasil, desde 1988, era obrigatória a criação de comitês de ética em pesquisa de caráter institucional. Os dados obtidos nos principais 26 hospitais universitários foram extremamente preocupantes. Os únicos hospitais que efetivamente tinham comitês de ética em pesquisa eram o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), da UFRGS, e o Hospital São Lucas, da PUCRS.

Os comitês de ética em pesquisa são órgãos institucionais, regionais ou nacionais que têm por objetivo proteger o bem-estar dos indivíduos pesquisados. É um comitê multiprofissional e interdisciplinar, que tem por função avaliar projetos de pesquisa que envolvam a participação de seres humanos. Nos Estados Unidos estes comitês têm abrangência institucional. Em diversos países europeus, como Dinamarca, Inglaterra e França, os comitês têm atuação regional, sendo responsáveis pela avaliação de projetos de todas as instituições que fazem pesquisa em sua área de jurisdição. O Brasil adotou, a partir de 1996, um modelo que integra ambas as propostas, existem comitês institucionais e uma Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

As atuais características e atribuições dos comitês de ética em pesquisa no Brasil estão contidas na Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, que substituiu as normas anteriores. Atualmente, já existem mais de 260 comitês de ética em pesquisa credenciados pela Conep.

Na UFRGS existem três comitês de ética em pesquisa (CEP), o geral para toda a Universidade, vinculado à Propesq, o do HCPA e o da Faculdade de Odontologia. O desafio que o CEP geral da UFRGS tem neste momento é o de estabelecer um vínculo mais próximo e desburocratizado com as comissões de pesquisa das unidades que realizam estudos com seres humanos. A avaliação integrada dos aspectos éticos e metodológicos realizada pelo CEP do HCPA pode servir de exemplo. Desde 1986 este comitê tem avaliado projetos de pesquisa, oriundos principalmente do próprio HCPA, da Faculdade de Medicina e da Escola de Enfermagem, de forma integrada e com um enfoque claramente educativo, propiciando que todos ganhem com este processo. Os participantes pela proteção a eventuais danos, os pesquisadores pela possibilidade de discutir a sua proposta de forma isenta e abrangente, e as instituições por conhecerem e documentarem adequadamente a sua produção científica.

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