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Declaração de Marbella sobre Suicídio Medicamente Assistido - WMA/1992

Norma / Diretriz

Declaração sobre o Suicídio Assistido por Médico

suicidio WMA/Goldim

World Medical AssociationMarbella/Espanha - 1992

As solicitações para suicídio medicamente assistido tem, recentemente, chamado à atenção pública. Estas solicitações envolvem o uso de uma máquina, inventada por um médico que instrui o indivíduo no seu uso. O indivíduo, desta forma, é auxiliado a cometer suicídio. Em outras solicitações, o médico tem fornecido medicação ao indivíduo, com as informações sobre o volume de dose que poderá ser fatal. O indivíduo, desta forma, recebe os meios para cometer o suicídio. Certamente, os indivíduos envolvidos estão seriamente doentes, talvez em estado terminal, e estão martirizados pela dor. Além disso, os indivíduos estavam aparentemente competentes e fizeram sua própria decisão de cometer o suicídio.

Os pacientes que contemplam a possibilidade de suicídio, frequentemente, expressam a depressão que acompanha a doença terminal. O suicídio medicamente assistido, assim como a eutanásia, é eticamente inadequado e deve ser condenado pela profissão médica. Quando a assistência do médico é intencional e dirigida deliberadamente para possibilitar que um indivíduo termine com a sua própria vida, o médico atua de forma eticamente inadequada. Entretanto, o direito de recusar um tratamento médico é um direito básico do paciente e o médico não atua de forma eticamente inadequada, mesmo que o respeito a este desejo resulte na morte do paciente.

World Psychiatric Association. Physicians, patients, society: human rigths and professional responsabilities of physicians. Amsterdam: WPA, 1996:55-6.

Suicídio Assistido

Eutanásia

Problemas de Fim de Vida: Paciente Terminal, Morte e Morrer (aula)

Diretrizes, Normas e Leis em Assistência à Saúde

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