Eutanásia - Estados Unidos

Eutanásia - Estados Unidos Eutanásia - Califórnia/EEUU/Goldim

José Roberto Goldim

Nos Estrados Unidos a eutanásia não é permitida por lei. A justiça americana possibilitou algumas outras situações que envolvem o final de vida como a interrupção de tratamento que apenas prolongue o processo de morrer de pacientes e o suicídio assistido.

Em 1990, no caso Nancy Cruzan a justiça do estado de Missouri assegurou o direito dos familiares solicitarem a interrupção de tratamentos que apenas prolonguem a morte de uma paciente em estado vegetativo persistente.

Em 1991, foi feita uma proposição de alteração do Código Civil da Califórnia/EEUU (Proposição 161), não aceita em um plebiscito, de que uma pessoa mentalmente competente, adulta, em estado terminal poderia solicitar e receber uma ajuda médica para morrer. O objetivo seria o de permitir a morte de maneira indolor, humana e digna. O médicos teriam imunidade legal destes atos.

Em abril de 1996, o juiz Stephen Reinhardt, do 9o, Tribunal de Apelação de Los Angeles Califórnia, estabeleceu que a Constituição Americana garante o direito ao suicídio assistido a todo paciente terminal.

The California death with dignity act. Amendment to the California Civil Code, Title 10.5, August, 1991. Zero Hora 27/09/96:36.

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Texto incluído em 10/11/1997 e atualizada em 26/03/2005 (c)Goldim/1997-2005