Princípios
Princípios Éticos
José Roberto Goldim
A utilização de princípios como forma de reflexão é uma abordagem clássica e extremamente utilizada na Bioética. As diferentes abordagens propostas por diferentes autores ilustram a riqueza desta discussão.
Assim, pois, somos chegados ao princípio de conhecimento moral da razão vulgar do homem. A razão vulgar não necessita deste princípio tão abstrato e em uma forma universal; mas, apesar de tudo, tem-no continuamente diante dos olhos, usando-o com critério em seus raciocínios. Fora bem fácil demonstrar aqui como, com esta bússola na mão, saber distinguir perfeitamente em todos os casos que ocorrem, o que é bom, ou o que é mau, o que é conforme ao dever ou contrário ao dever, quando, sem ensinar-lhe nada de novo, faz-se-lhe esperar tão-somente, como fez Sócrates, a seu próprio princípio, e que não faz falta ciência ou filosofia alguma para saber o que é que deve fazer para ser honrado e bom e até sábio e virtuoso. Kant I. Fundamentos da Metafísica dos Costumes. Rio de Janeiro: Tecnoprint, sd:48-49.
William Frankena, em 1963, propôs que os princípios são tipos de ação corretos ou obrigatórios. Estes princípios são deveres prima facie. Frankena propõe que dois princípios devem ser observados:
- a beneficência e
- a justiça.
Frankena WK. Ética.Rio de Janeiro: Zahar, 1981:61,73.
O Relatório Belmont, publicado em 1978, utilizou como referencial para as suas considerações éticas, a respeito da adequação das pesquisas realizadas em seres humanos, três princípios básicos:
- o respeito às pessoas,
- a beneficência e
- a justiça.
The Belmont Report: Ethical Guidelines for the Protection of Human Subjects. Washington: DHEW Publications (OS) 78-0012, 1978
Tom Beauchamp e James Chidress, na época, 1978, ambos vinculados ao Kennedy Institute of Ethics, publicaram o seu livro Principles of Biomedical Ethics, que consagrou o uso dos princípios na abordagem de dilemas e problemas bioéticos. Estes autores consideravam quatro princípios:
- Autonomia,
- Não-Maleficência,
- Beneficência e
- Justiça.
O conjunto dos quatro princípios, devido a sua intensa utilização e grande aceitação, passou a ser chamado de Mantra do Instituto Kennedy de Ética. O referencial teórico, proposto por Beauchamp e Childress, serviu de base para o que se denominou de "Principlism" (principialismo, em português), ou seja, a escola bioética baseada no uso dos princípios como modelo explicativo.
Beauchamp TL, Childress JF. Principles of Bioemdical Ethics. 4ed. New York: Oxford, 1994:100-103.
O termo Principlism foi cunhado por Dan Clouser e Bernard Gert em 1990. A melhor tradução para este termo é Principialismo, pois a origem latina da palavra é principia. Alguns autores utilizam Principismo ou Principalismo, que são traduções que devem ser evitadas, por não terem base etimológica.
Clouser D, Gert B. A critique of principlism. Journal of Medicine and Philosophy 1990;15:219-236.
A nova visão dos 4 princípios não está clara para os autores. Serão eles primários, suficientes, são uma abordagem correta para a Moralidade Comum ? Outros valores, como a solidariedade, deverão ser incorporados ?
Emanuel EJ. The beginning of the end of principlism. Hastings Center Report 1995;25(4):37-38.
O Advisory Committee on Human Radiation Experiments (ACHRE) utilizou, para embasar sua reflexão ética a respeito destes experimentos, seis princípios éticos básicos:
- as pessoas não são meios mas sim fins;
- não enganar;
- não inflingir danos ou riscos de danos;
- promover o bem-estar e prevenir o dano;
- tratar as pessoas imparcialmente e de maneira igual,
- respeitar a auto-determinação.
Beauchamp TL. Looking back and judging our predecessors. KIE Journal 1996;6(3)253.
Modelos explicativos utilizados em Bioética
Modelo de Princípios - Principialismo
Textos - Conceitos Fundamentais
Página de Abertura - Bioética