Projeto de Lei sobre Pesquisa Clínica - Câmara dos Deputados - PL7082/2017

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Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / PL 7082/2017

PL 7082/2017

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PL 7082/2017 Inteiro teor Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14874/2024

Origem: PLS 200/2015

Identificação da Proposição

Autor Senado Federal - Ana Amélia - PP/RS

Apresentação 13/03/2017

Ementa Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.

Nova Ementa da Redação NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.

Indexação

Diretrizes, pesquisa clínica, análise clínica, pesquisa com seres humanos. _Criação, Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), proteção, pessoa, participação, pesquisa clínica.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/11/2023

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 7.082/2017, para determinar a sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e à Comissão de Saúde,

em substituição, respectivamente, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e à Comissão de Seguridade Social e Família, extintas pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.082/2017: CCTI, CSAÚDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155 do RICD)]. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

Transformado na Lei Ordinária 14874/2024. DOU 29/05/24 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 246/24-PE). Razões do veto: DOU 29/05/24 PÁG 23 COL 02.

Rejeitado o veto presidencial parcial em 17/06/2025.

Promulgação da parte vetada: DOU 02/07/2025 PÁG 01.

MSC-PE 818/25 DOU 02/07/2025 PÁG 11 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

• Avulsos
• Destaques ( 12 )
• Emendas ao Projeto ( 50 )
• Emendas ao Substitutivo ( 0 )
• Histórico de Despachos ( 2 )
• Legislação citada
• Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 39 )
• Recursos ( 0 )
• Redação Final
• Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 61 )
• Relatório de conferência de assinaturas
• Dossiê digitalizado

Apreciação em Plenário

• Requerimentos Procedimentais ( 7 )
• Destaques e Emendas Aglutinativas ( 12 )
• Oradores Inscritos ( 28 )

Apreciação em Comissão

• Requerimentos Procedimentais ( 2 )
• Destaques ( 2 )

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data

Andamento

13/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Oficio nº 124/2017, do Senado Federal, que submete á revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros Senhores Senadores, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos". Inteiro teor

13/03/2017

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL n. 7082/2017 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal (PP-RS), que: "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil". Inteiro teor

24/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

29/03/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Recebimento pela CCTCI.

29/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/17 PÁG 249 COL 01. Inteiro teor

06/04/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)

08/06/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 223/2017, pelos Deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Afonso Motta (PDT-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 7082 de 2017, que 'Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos'". Inteiro teor

20/06/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 226/2017, pelos Deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Afonso Motta (PDT-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 7082 de 2017, que 'Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos'". Inteiro teor

28/06/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Aprovado requerimento n. 226/2017 dos Srs. André Figueiredo e Afonso Motta que requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 7082 de 2017, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".

14/12/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

18/12/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Afonso Motta Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

19/12/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido o parecer.
• Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo e Luiza Erundina.

12/04/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Prazo de Vista Encerrado

18/04/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). Inteiro teor

18/04/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), Dep. Afonso Motta (PDT-RS) e Dep. Celso Pansera (PT-RJ).
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

18/04/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. Afonso Motta

18/04/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto da Dep. Luiza Erundina.

24/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

26/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 27/04/18 PÁG 152 COL 01, Letra A. Inteiro teor

03/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

15/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 719/2018, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que: "'Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o Projeto de Lei 7082/2017.'". Inteiro teor

16/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Aprovado requerimento do Sr. Odorico Monteiro que Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o Projeto de Lei 7082/2017."

30/10/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, das Emendas Adotada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informação - CCTCI, com substitutivo. Inteiro teor

22/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Hiran Gonçalves Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, juntamente com as emendas adotadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo. Inteiro teor

28/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta de ofício por acordo, para realização de audiência pública

12/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla

31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão

28/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

26/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 7082/2017, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,com substitutivo. Inteiro teor

08/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Sérgio Vidigal, Fernanda Melchionna e Pompeo de Mattos

15/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Hiran Gonçalves

15/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido novo parecer pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves.
• Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 7082, de 2017, das Emendas Adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do Substituto Inteiro teor
• Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Jaziel, Pastor Sargento Isidório, Pompeo de Mattos e Rosangela Gomes.

15/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 157/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com seres humanos". Inteiro teor

21/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo de Vista Encerrado

28/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelos Deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Jorge Solla (PT-BA). Inteiro teor

29/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSSF, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Inteiro teor

29/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Lida a complementação de voto pelo relator, Dep. Hiran Gonçalves
• Lido o voto em separado pela Dep. Fernanda Melchionna
• Lido o voto em separado pelo Dep. Jorge Solla
• Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 7082/2017 e das Emendas Adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo. Inteiro teor

29/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, com substitutivo, pelo Dep. Hiran Gonçalves

11/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Requerimento n. 202/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 7.082, de 2017, que 'Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos'". Inteiro teor

18/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Dep. Otto Alencar (PSD-BA), Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexandre Padilha e Jorge Solla, apresentaram votos em separado os Deputados Jandira Feghali, Jorge Solla e Fernanda Melchionna. Votação

18/06/2019

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1785/2019, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7082/2017, para análise da Comissão de Finanças e Tributação". Inteiro teor

08/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 1.785/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.785/2019, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.082/2017 não se enquadra na competência da Comissão de Finanças e Tributação definida na alínea "h" do inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

20/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

20/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 21/08/19, PÁG 642, Letra B. Inteiro teor

22/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

17/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 90/2019, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 7082 de 2017". Inteiro teor

18/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 92/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, de autoria do Senado Federal". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 91/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer que a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o Projeto de Lei nº 7082 de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos". Inteiro teor

01/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento n. 99/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer que a realização de missão oficial dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com o objetivo de conhecer o funcionamento dos Centros de Pesquisa Clínica no Brasil". Inteiro teor

03/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Aprovado requerimento n. 92/2019 do Sr. Aureo Ribeiro que requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, de autoria do Senado Federal
• Aprovado requerimento n. 99/2019 do Sr. Hiran Gonçalves que requer que a realização de missão oficial dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com o objetivo de conhecer o funcionamento dos Centros de Pesquisa Clínica no Brasil.

17/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Sr. Antoine Souheil Daher, Presidente da Casa Hunter; Sr. Luiz Fernando Dias Duarte, Diretor Adjunto do Museu Nacional/UFRJ; Sr. Romualdo Barroso de Sousa, Representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica; Sr. Jorge Alves de Almeida Venâncio, Coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa; Sra. Fernanda Antônia da Fonseca Sobral, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência Paulo Fernandes, Associação Brasileira das Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (ABRACRO); Sra. Regina Próspero, Vice-Presidente do Instituto Vidas Raras; Sra. Valdiléa Gonçalves Veloso dos Santos, Diretora do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas; Sr. Charles Schmidt, Secretário Executivo da Aliança Pesquisa Clínica Brasil e Sr. Claudiosvam Martins, Representante da Agência de Vigilância Sanitária.

30/03/2020

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 511/2020, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), que "Requer a urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 7.082/2017, que 'Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos '". Inteiro teor

30/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 7.082/2017 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. Inteiro teor

03/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 7.082/2017 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. Inteiro teor

05/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de Pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Áureo Ribeiro.

27/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor

01/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 7.082/2017 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. Inteiro teor

02/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 7.082/2017 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. Inteiro teor

15/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Dagoberto Nogueira.
• Prejudicada a deliberação do Requerimento de Retirada de Pauta pela ausência do autor.
• Proferido o Parecer.
• Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão apresentado pela Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL, por estabelecer prazo superior ao permitido no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Iniciada a Discussão
• Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
• Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Aguinaldo Ribeiro, Alê Silva, Alencar Santana Braga, Aluisio Mendes, Angela Amin, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Baleia Rossi, Bia Kicis, Bilac Pinto, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Danilo Forte, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Diego Garcia, Dr. Frederico, Edilázio Júnior, Edio Lopes, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Erika Kokay, Expedito Netto, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Franco Cartafina, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gil Cutrim, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme Derrite, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Ivan Valente, João Campos, Joenia Wapichana, José Guimarães, José Medeiros, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Leo de Brito, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Lucas Vergilio, Luis Miranda, Luis Tibé, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Marcos Pereira, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Maurício Dziedricki, Mauro Lopes, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paula Belmonte, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Pedro Lupion, Perpétua Almeida, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Renata Abreu, Renildo Calheiros, Ricardo Silva, Rodrigo Coelho, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Samuel Moreira, Sérgio Brito, Sergio Toledo, Shéridan, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Túlio Gadêlha, Vinicius Carvalho, Vinicius Gurgel, Vitor Hugo, Wolney Queiroz, Zé Neto e Zeca Dirceu.

17/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado
• Prazo de Vista Encerrado

22/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). Inteiro teor

14/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.
• Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.
• Retirado de Pauta, por acordo, de ofício.

03/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Continuação da Discussão
• Discutiram a Matéria: Dep. Rui Falcão (PT-SP) e Dep. Diego Garcia (PODE-PR).
• Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação apresentado pela Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL, por estabelecer prazo superior ao permitido no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Encaminharam a votação o Deputado Diego Garcia e a Deputada Fernanda Melchionna
• Aprovado o Parecer.
• Votação do DTQ 1: PODE: Destaque para votação em Separado da expressão - ou comparador - constante da Subemenda n. 9 do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
• Encaminharam a votação os Deputados Diego Garcia e Áureo Ribeiro.
• Retirada a expressão "ou comparador".
• Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para Votação em Separado do Art. 70 do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
• Encaminhou a votação o Deputado Orlando Silva.
• Votação nominal de ofício.
• Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 34 Não, 16. Total: 50. Votação

03/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebido requerimento do Deputado Orlando Silva requerendo a retirada de tramitação do Voto em Separado de sua autoria.
• Despacho do Presidente da CCJC : A pedido do Deputado Orlando Silva, defiro o pedido de retirada de tramitação do Voto em Separado de sua autoria
• Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor

11/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 12/08/21 PAG 822, Letra C. Inteiro teor

25/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 2478/2021, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia o PL 7082/2017, que “dispõe sobre Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos'.". Inteiro teor

18/04/2022

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 511/2020 do Sr. Hiran Gonçalves que requer a urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 7.082/2017, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos ".
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 511/2020.

19/04/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/04/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/04/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/04/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/05/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/05/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 3422/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a inclusão do PL 7.082, de 2017, na Ordem do Dia do Plenário". Inteiro teor

07/11/2023

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

08/11/2023

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

08/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

• Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 7.082/2017, para determinar a sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e à Comissão de Saúde,em substituição, respectivamente, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e à Comissão de Seguridade Social e Família, extintas pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.082/2017: CCTI, CSAÚDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155 do RICD)]. Inteiro teor

08/11/2023

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS). Inteiro teor

28/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS). Inteiro teor

29/11/2023

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Zeca Dirceu, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; não: 292; abstenção: 1; total: 391. Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dep. Ana Pimentel (PT-MG), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 17.
• Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 10 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 14 e 17, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 8, 12, 13, 15 e 16. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Saúde.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 10 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 14 e 17, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 8, 12, 13, 15 e 16. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15 e 17 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela inconstitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 12 e 16; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 10 e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 5, 6, 7, 9, 11, 14 e 17 na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 8, 12, 13, 15 e 16. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Zeca Dirceu, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ana Pimentel (PT-MG) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 308; total: 414. Votação
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 305; não: 101; abstenção: 1; total: 407. Votação
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
• Votação do DTQ 12: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 17 (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17. Sim: 119; não: 278; total: 397. Votação
• Votação do DTQ 9: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do inciso VI do art. 32 do Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017 (com vistas a sua supressão). (art. 161, I).
• Encaminhou a Votação a Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
• Mantido o texto. Sim: 276; não: 105; total: 381. Votação
• Retirado o DTQ 1: PCdoB: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
• Prejudicado o DTQ 2: PCdoB: Emenda de Plenário nº 7 (art. 161, II).
• Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
• Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).
• Retirado o DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 73 do substitutivo (art. 161, I).
• Prejudicado o DTQ 6: Bloco CIDADANIA (): Destaque de Preferência para votação do art. 67, caput, e seu § 1°, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei n° 7082 de 2017. (art. 161, IV).
• Retirado o DTQ 7: Bloco UNIÃO (Solidariedade): Destaque do Art. 57, constante da Emenda de Plenário nº 10. (art. 161, II).
• Retirado o DTQ 8: Bloco UNIÃO: Emenda de Plenário nº 11 (art. 161, II).
• Retirado o DTQ 10: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV (PT): Destaque para Votação em Separado do §2º do Art 26 do Capítulo V da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7082 de2017, com vista a sua supressão. (art. 161, I).
• Prejudicado o DTQ 11: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 16 (art. 161, II).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS). Inteiro teor
• A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 7.082-D/2017).

29/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS). Inteiro teor

12/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 278/2023/SGM-P. Inteiro teor

08/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício n° 347/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 7082/2017. Inteiro teor

28/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14874/2024. DOU 29/05/24 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 246/24-PE). Razões do veto: DOU 29/05/24 PÁG 23 COL 02.Rejeitado o veto presidencial parcial em 17/06/2025. Promulgação da parte vetada: DOU 02/07/2025 PÁG 01.MSC-PE 818/25 DOU 02/07/2025 PÁG 11 COL 01.

30/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 185/2025 do Congresso Nacional), que comunica a Rejeição de Veto a Projeto de Lei (PL 7082-2017 nesta Casa e PL 6007-2023 no SF). Inteiro teor

07/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 613/2025-SF que comunica a restituição de autógrafo do veto parcial ao PL 7082/2017 (Veto nº 13/2024), promulgado. Inteiro teor

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• 29/11/2023 - 13h55 Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Áudio Detalhes
• 08/11/2023 - 13h55 Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Áudio Detalhes
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