Projeto de Lei sobre Pesquisa Clínica - Senado Federal - PL200/2015

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Projeto de Lei do Senado n° 200, de 2015

Ver também: PL 6007/2023 (Substitutivo-CD)

Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS), e outros Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7082/2017

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica, Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária, Política Social > Saúde

Ementa: Dispõe sobre a pesquisa clínica.

Explicação da Ementa: Dispõe sobre princípios, diretrizes e regras para a condução de pesquisas clínicas em seres humanos por instituições públicas ou privadas.

Texto inicial Tramitação bicameral Autógrafo Imprimir

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão: Aprovada pelo Plenário Destino: À Câmara dos Deputados Último estado: 13/03/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada

1.191 1.059

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Resultado apurado em 2026-07-10 às 14:27

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Documentos

• Proposição 3
• Pareceres 24
• Emendas 72
• Requerimentos 2
• Outros 6

Identificação: Texto inicial - PLS 200/2015 Autor: Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros. Data: 07/04/2015 Descrição/Ementa Dispõe sobre a pesquisa clínica.

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Identificação: Avulso inicial da matéria Data: 07/04/2015 Local: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO Ação Legislativa: Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Socais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas po... | Veja a tramitação

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Identificação: Autógrafo - PLS 200/2015 Autor: Senado Federal Data: 13/03/2017 Descrição/Ementa Dispõe sobre a pesquisa clínica. Local: Secretaria de Expediente Ação Legislativa: Remetido Ofício SF nº 124, de 13/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 536 a 556). | Veja a tramitação

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Identificação: Relatório Legislativo Autor: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) Data: 08/07/2015 Local: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Ação Legislativa: Recebido às 16h45 o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto favorável ao Projeto, com cinco emendas que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação: Parecer Data: 12/08/2015 Local: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Ação Legislativa: Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Amorim, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 5-CCJ. | Veja a tramitação

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Identificação: Parecer Autor: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) Data: 12/08/2015 Descrição/Ementa (*) Republicado em 12/08/2015. Local: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Ação Legislativa: Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Amorim, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 5-CCJ. | Veja a tramitação

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Identificação: Relatório Legislativo Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) Data: 16/12/2015 Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação Legislativa: Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 200, de 2015, às Emendas n.ºs 2 e 3 da CCJ, e às Emendas n.ºs 6, 7, 8, 9, 11 e 12 desta Comissão, nos termos do Substitutivo que apresenta; e pela rej... | Veja a tramitação

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Identificação: Relatório Legislativo Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) Data: 24/02/2016 Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação Legislativa: Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 200, de 2015, às Emendas n.ºs 2 e 3 da CCJ, e às Emendas n.ºs 6, 7, 8, 9, 11 e 12 desta Comissão, nos termos do Substitutivo que apresenta; e pela rej... | Veja a tramitação

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Identificação: Relatório Legislativo Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) Data: 14/03/2016 Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação Legislativa: Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 200 de 2015, às Emendas n.ºs 2 e 3 da CCJ, e às Emendas n.ºs 6, 7, 8, 9, 11, 12, 15, 19, 20 e 21 desta Comissão, nos termos do Substitutivo que aprese... | Veja a tramitação

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Identificação: Parecer Data: 15/03/2016 Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação Legislativa: Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao P... | Veja a tramitação

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Identificação: Parecer Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) Data: 15/03/2016 Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação Legislativa: Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao P... | Veja a tramitação

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Identificação: Relatório Legislativo Autor: Senador Otto Alencar (PSD/BA) Data: 09/06/2016 Local: Comissão de Assuntos Sociais Ação Legislativa: Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta. E pela rejeição das Emendas nºs 1-CCJ a 5-CCJ e da Emenda nº 22-CCT (Substitutivo)... | Veja a tramitação

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Identificação: Relatório Legislativo Autor: Senador Otto Alencar (PSD/BA) Data: 28/06/2016 Local: Comissão de Assuntos Sociais Ação Legislativa: Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Projeto. (fls. 219 a 259) Matéria ... | Veja a tramitação

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Identificação: Relatório Legislativo Autor: Senador Otto Alencar (PSD/BA) Data: 26/10/2016 Local: Comissão de Assuntos Sociais Ação Legislativa: Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 260 a 301) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação: Relatório Legislativo Autor: Senador Otto Alencar (PSD/BA) Data: 23/11/2016 Descrição/Ementa novo sem alteração no Substitutivo Local: Comissão de Assuntos Sociais Ação Legislativa: Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar, sem alteração no Relatório, na Análise e no Substitutivo que apresenta, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta e pela... | Veja a tramitação

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Identificação: Parecer Autor: Senador Otto Alencar (PSD/BA) Data: 30/11/2016 Descrição/Ementa Substitutivo (Turno único) Local: Comissão de Assuntos Sociais Ação Legislativa: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do pedido de vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, a Emenda nº 25-CAS (Substitutivo) ao PLS 200/2015, em Turno Único, relatado p... | Veja a tramitação

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Identificação: Relatório Legislativo Autor: Senador Otto Alencar (PSD/BA) Data: 12/12/2016 Local: Comissão de Assuntos Sociais Ação Legislativa: Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, como voto pela rejeição das Emendas nºs 26-S a 37-S e 40-S, e pela aprovação das Emendas nºs 38-S, 39-S, 41-S e 42-S, todas de Turno Suplementar, oferecidas ao Substitutivo aprovado ao Projet... | Veja a tramitação

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Identificação: Parecer Data: 14/12/2016 Descrição/Ementa (*) Republicado em 14/12/2016. Turno Suplementar Local: Comissão de Assuntos Sociais Ação Legislativa: Em Reunião realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, após votação no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, e as Emendas nºs 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-C... | Veja a tramitação

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Identificação: Parecer Data: 14/12/2016 Descrição/Ementa Turno Suplementar Local: Comissão de Assuntos Sociais Ação Legislativa: Em Reunião realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, após votação no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, e as Emendas nºs 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-C... | Veja a tramitação

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Identificação: Parecer Data: 14/12/2016 Descrição/Ementa Aprovado em Turno Suplementar com as Emendas 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-CAS e 42-S-CAS Local: Comissão de Assuntos Sociais Ação Legislativa: Em Reunião realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, após votação no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, e as Emendas nºs 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-C... | Veja a tramitação

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Identificação: Avulso de parecer Data: 14/12/2016 Descrição/Ementa Parecer nº 1011,2016-CCJ Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1011, de 2016-CCJ, relator Senador Eduardo Amorim, favorável com as Emendas de nº(s) 01 a 05-CCJ; - nº 1012, de 2016-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição das E... | Veja a tramitação

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Identificação: Avulso de parecer Data: 14/12/2016 Descrição/Ementa Parecer nº 1012.2016-CCT Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1011, de 2016-CCJ, relator Senador Eduardo Amorim, favorável com as Emendas de nº(s) 01 a 05-CCJ; - nº 1012, de 2016-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição das E... | Veja a tramitação

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Identificação: Avulso de parecer Data: 14/12/2016 Descrição/Ementa Parecer nº 1013.2016-CAS Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1011, de 2016-CCJ, relator Senador Eduardo Amorim, favorável com as Emendas de nº(s) 01 a 05-CCJ; - nº 1012, de 2016-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição das E... | Veja a tramitação

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Identificação: Relatório Legislativo Autor: Senador Otto Alencar (PSD/BA) Data: 15/02/2017 Descrição/Ementa Relatório de Plenário sobre as Emendas nºs 43 a 63-Plen. Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Ordinária Deliberativa do dia 15/02/2017. Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, o Relatório de Plenário do Senador Otto Alencar sobre as Emendas nºs 43 a 63-PLEN. | Veja a tramitação

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Identificação: Avulso de parecer Autor: Senado Federal Data: 15/02/2017 Descrição/Ementa Parecer nº 07, de 2017 - PLEN-SF Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 25-CAS) e as Emendas nºs 38, 39, 41, 42 e 64. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2016-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação d... | Veja a tramitação

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Identificação: Avulso de parecer Autor: Senado Federal Data: 15/02/2017 Descrição/Ementa Parecer nº 10, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora - Redação final do Substitutivo ao PLS 200/2015 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 25-CAS) e as Emendas nºs 38, 39, 41, 42 e 64. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2016-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação d... | Veja a tramitação

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Identificação: Avulso de parecer Autor: Senado Federal Data: 15/02/2017 Descrição/Ementa Parecer nº 8, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora - Redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo ao PLS 200/2015 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 25-CAS) e as Emendas nºs 38, 39, 41, 42 e 64. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2016-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação d... | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 6 - PLS 200/2015 Autor: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) Data: 26/08/2015 Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação Legislativa: Juntadas às fls. 61 a 63 três Emendas de autoria do Senador Eduardo Amorim. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 7 - PLS 200/2015 Autor: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) Data: 26/08/2015 Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação Legislativa: Juntadas às fls. 61 a 63 três Emendas de autoria do Senador Eduardo Amorim. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 8 - PLS 200/2015 Autor: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) Data: 26/08/2015 Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação Legislativa: Juntadas às fls. 61 a 63 três Emendas de autoria do Senador Eduardo Amorim. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 9 - PLS 200/2015 Autor: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) Data: 10/11/2015 Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação Legislativa: Juntadas às fls. 71 a 74, três Emendas de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 10 - PLS 200/2015 Autor: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) Data: 10/11/2015 Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação Legislativa: Juntadas às fls. 71 a 74, três Emendas de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 11 - PLS 200/2015 Autor: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) Data: 10/11/2015 Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação Legislativa: Juntadas às fls. 71 a 74, três Emendas de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 12 - PLS 200/2015 Autor: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) Data: 10/11/2015 Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação Legislativa: Juntadas às fls. 71 a 74, três Emendas de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 13 - PLS 200/2015 Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Data: 08/03/2016 Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

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Identificação: EMENDA 14 - PLS 200/2015 Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Data: 08/03/2016 Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação Legislativa: Juntadas às fls. 107 a 123 nove Emendas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação

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Identificação: Emenda. Data: 08/03/2016 Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação Legislativa: Juntadas às fls. 107 a 123 nove Emendas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação

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Identificação: Emenda. Data: 08/03/2016 Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação Legislativa: Juntadas às fls. 107 a 123 nove Emendas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação

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Identificação: Emenda. Data: 08/03/2016 Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação Legislativa: Juntadas às fls. 107 a 123 nove Emendas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação

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Identificação: Emenda. Data: 08/03/2016 Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação Legislativa: Juntadas às fls. 107 a 123 nove Emendas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação

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Identificação: Emenda. Data: 08/03/2016 Descrição/Ementa (*) Republicado em 08/03/2016. Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação Legislativa: Juntadas às fls. 107 a 123 nove Emendas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação

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Identificação: Emenda. Data: 08/03/2016 Descrição/Ementa (*) Republicado em 08/03/2016. Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação Legislativa: Juntadas às fls. 107 a 123 nove Emendas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 15 - PLS 200/2015 Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Data: 08/03/2016 Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação Legislativa: Juntadas às fls. 107 a 123 nove Emendas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 16 - PLS 200/2015 Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Data: 08/03/2016 Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação Legislativa: Juntadas às fls. 107 a 123 nove Emendas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 17 - PLS 200/2015 Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Data: 08/03/2016 Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação Legislativa: Juntadas às fls. 107 a 123 nove Emendas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 18 - PLS 200/2015 Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Data: 08/03/2016 Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação Legislativa: Juntadas às fls. 107 a 123 nove Emendas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 19 - PLS 200/2015 Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Data: 08/03/2016 Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação Legislativa: Juntadas às fls. 107 a 123 nove Emendas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 20 - PLS 200/2015 Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Data: 08/03/2016 Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação Legislativa: Juntadas às fls. 107 a 123 nove Emendas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 21 - PLS 200/2015 Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Data: 08/03/2016 Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação Legislativa: Juntadas às fls. 107 a 123 nove Emendas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 23 - PLS 200/2015 Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Data: 22/11/2016 Local: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação: EMENDA 24 - PLS 200/2015 Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Data: 22/11/2016 Local: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação: Avulso de emendas Data: 22/11/2016 Descrição/Ementa Emenda nº 23 Local: Comissão de Assuntos Sociais Ação Legislativa: Recebidas, nesta data, duas Emendas (Emendas nºs 23 e 24) de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin (artigo 122, I, RISF). (fls 302 e 303) Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Otto Alencar, para análise. Matéria con... | Veja a tramitação

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Identificação: Avulso de emendas Data: 22/11/2016 Descrição/Ementa Emenda nº 24 Local: Comissão de Assuntos Sociais Ação Legislativa: Recebidas, nesta data, duas Emendas (Emendas nºs 23 e 24) de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin (artigo 122, I, RISF). (fls 302 e 303) Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Otto Alencar, para análise. Matéria con... | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 26/S - PLS 200/2015 Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Data: 06/12/2016 Local: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação: EMENDA 27/S - PLS 200/2015 Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Data: 06/12/2016 Local: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação: EMENDA 28/S - PLS 200/2015 Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Data: 06/12/2016 Local: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação: EMENDA 29/S - PLS 200/2015 Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Data: 06/12/2016 Local: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação: EMENDA 30/S - PLS 200/2015 Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Data: 06/12/2016 Local: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação: EMENDA 31/S - PLS 200/2015 Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Data: 06/12/2016 Local: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação: EMENDA 32/S - PLS 200/2015 Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Data: 06/12/2016 Local: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação: EMENDA 33/S - PLS 200/2015 Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Data: 06/12/2016 Local: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação: EMENDA 34/S - PLS 200/2015 Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Data: 06/12/2016 Local: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação: EMENDA 35/S - PLS 200/2015 Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Data: 06/12/2016 Local: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação: EMENDA 36/S - PLS 200/2015 Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Data: 06/12/2016 Local: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação: EMENDA 37/S - PLS 200/2015 Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Data: 06/12/2016 Local: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação: Avulso de emendas Data: 06/12/2016 Descrição/Ementa 26-S a 37-S (Senª Vanessa Grazziotin) Local: Comissão de Assuntos Sociais Ação Legislativa: Durante o Turno Suplementar, a Senadora Vanessa Grazziotin oferece 12 (doze) Emendas ao Substitutivo aprovado ao PLS 200/2015 - Emendas nºs 26-S a 37-S. (fls. 350 a 369) Substitutivo à matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Com... | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 38/S / CAS - PLS 200/2015 Autor: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) Data: 07/12/2016 Local: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação: EMENDA 39/S / CAS - PLS 200/2015 Autor: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) Data: 07/12/2016 Local: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação: EMENDA 40/S - PLS 200/2015 Autor: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) Data: 07/12/2016 Local: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação: EMENDA 41/S / CAS - PLS 200/2015 Autor: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) Data: 07/12/2016 Local: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação: Avulso de emendas Data: 07/12/2016 Descrição/Ementa 38-S a 41-S (Sen Flexa Ribeiro) Local: Comissão de Assuntos Sociais Ação Legislativa: Durante o Turno Suplementar, o Senador Flexa Ribeiro oferece 4 (quatro) Emendas ao Substitutivo aprovado ao PLS 200/2015 - Emendas nºs 38-S a 41-S. (fls. 370 a 373) Substitutivo à matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão ... | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 42/S / CAS - PLS 200/2015 Autor: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) Data: 07/12/2016 Local: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação: Avulso de emendas Data: 07/12/2016 Descrição/Ementa 42-S (Sen Flexa Ribeiro) Local: Comissão de Assuntos Sociais Ação Legislativa: O Senador Flexa Ribeiro oferece, nesta data, mais uma Emenda ao Substitutivo aprovado ao PLS 200/2015 - Emenda nºs 42-S. (fl. 374) | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 43 PLEN - PLS 200/2015 Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Data: 10/02/2017 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 43 a 51-Plen, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 44 PLEN - PLS 200/2015 Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Data: 10/02/2017 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 43 a 51-Plen, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 45 PLEN - PLS 200/2015 Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Data: 10/02/2017 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 43 a 51-Plen, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 46 PLEN - PLS 200/2015 Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Data: 10/02/2017 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 43 a 51-Plen, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 47 PLEN - PLS 200/2015 Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Data: 10/02/2017 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 43 a 51-Plen, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 48 PLEN - PLS 200/2015 Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Data: 10/02/2017 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 43 a 51-Plen, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 49 PLEN - PLS 200/2015 Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Data: 10/02/2017 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 43 a 51-Plen, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 50 PLEN - PLS 200/2015 Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Data: 10/02/2017 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 43 a 51-Plen, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 51 PLEN - PLS 200/2015 Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Data: 10/02/2017 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 43 a 51-Plen, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 52 PLEN - PLS 200/2015 Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Data: 10/02/2017 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Foram recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 63-Plen, da Senador Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 53 PLEN - PLS 200/2015 Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Data: 10/02/2017 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Foram recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 63-Plen, da Senador Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 54 PLEN - PLS 200/2015 Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Data: 10/02/2017 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Foram recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 63-Plen, da Senador Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 55 PLEN - PLS 200/2015 Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Data: 10/02/2017 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Foram recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 63-Plen, da Senador Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 56 PLEN - PLS 200/2015 Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Data: 10/02/2017 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Foram recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 63-Plen, da Senador Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 57 PLEN - PLS 200/2015 Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Data: 10/02/2017 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Foram recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 63-Plen, da Senador Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 58 PLEN - PLS 200/2015 Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Data: 10/02/2017 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Foram recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 63-Plen, da Senador Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 59 PLEN - PLS 200/2015 Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Data: 10/02/2017 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Foram recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 63-Plen, da Senador Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 60 PLEN - PLS 200/2015 Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Data: 10/02/2017 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Foram recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 63-Plen, da Senador Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 61 PLEN - PLS 200/2015 Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Data: 10/02/2017 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Foram recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 63-Plen, da Senador Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 62 PLEN - PLS 200/2015 Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Data: 10/02/2017 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Foram recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 63-Plen, da Senador Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 63 PLEN - PLS 200/2015 Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Data: 10/02/2017 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Foram recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 63-Plen, da Senador Vanessa Grazziotin. | Veja a tramitação

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Identificação: Avulso de emendas Autor: Senado Federal Data: 13/02/2017 Descrição/Ementa Emendas nº 43 a 63-PLEN Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Anunciado o término do prazo, em 10 de fevereiro, para apresentação de emendas à matéria. Ao projeto foram oferecidas, e encaminhadas à publicação, as Emendas nº 43 a 51-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, e as Emendas nº 52... | Veja a tramitação

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Identificação: EMENDA 65 PLEN - PLS 200/2015 Autor: Senador Humberto Costa (PT/PE) Data: 15/02/2017 Local: Plenário do Senado Federal

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Identificação: EMENDA 66 PLEN - PLS 200/2015 Autor: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Data: 15/02/2017 Local: Plenário do Senado Federal

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Identificação: EMENDA 67 PLEN - PLS 200/2015 Autor: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Data: 15/02/2017 Local: Plenário do Senado Federal

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Identificação: Avulso de emendas Autor: Senado Federal Data: 15/02/2017 Descrição/Ementa Emendas nº 65, 66 e 67-PLEN. Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 25-CAS) e as Emendas nºs 38, 39, 41, 42 e 64. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2016-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação d... | Veja a tramitação

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Identificação: RQS 67/2017 Autor: Líder Data: 14/02/2017 Descrição/Ementa Requer urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, para o Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015. Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 67, de 2017, subscrito líderes partidários, solicitando urgência para a apreciação da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação: RQS 72/2017 Autor: Líder Data: 15/02/2017 Descrição/Ementa Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 65, apresentada ao Substitutivo do PLS nº 200, de 2015. Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 25-CAS) e as Emendas nºs 38, 39, 41, 42 e 64. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2016-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação d... | Veja a tramitação

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Identificação: Anexo Data: 12/08/2015 Descrição/Ementa Lista de presença Local: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Ação Legislativa: Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Amorim, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 5-CCJ. | Veja a tramitação

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Identificação: Anexo Data: 15/03/2016 Descrição/Ementa Lista de presença Local: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação Legislativa: Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao P... | Veja a tramitação

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Identificação: Listagem ou relatório descritivo Data: 30/11/2016 Descrição/Ementa CAS (Turno Único) Local: Comissão de Assuntos Sociais Ação Legislativa: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do pedido de vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, a Emenda nº 25-CAS (Substitutivo) ao PLS 200/2015, em Turno Único, relatado p... | Veja a tramitação

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Identificação: Anexo Data: 14/12/2016 Descrição/Ementa Lista de Presença CAS Local: Comissão de Assuntos Sociais Ação Legislativa: Em Reunião realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, após votação no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, e as Emendas nºs 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-C... | Veja a tramitação

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Identificação: Listagem ou relatório descritivo Data: 14/12/2016 Descrição/Ementa CAS - Turno Suplementar Local: Comissão de Assuntos Sociais Ação Legislativa: Em Reunião realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, após votação no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, e as Emendas nºs 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-C... | Veja a tramitação

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Identificação: Recurso Data: 26/12/2016 Local: Plenário do Senado Federal Ação Legislativa: Foi recebido pela Secretaria Geral da Mesa, em 22/12/2016, recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (art. 91, §3º do RISF), assinado pelo Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, cuja leitura será realizada no início... | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data

Documento oficial

Ação legislativa

16/02/2017

Publicado no DSF Páginas 175-228

Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 25-CAS) e as Emendas nºs 38, 39, 41, 42 e 64.

Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2016-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.

Aprovado, em turno suplementar, o Substitutivo com emenda.

À Câmara dos Deputados.

************* Retificado em 15/02/2017*************

Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 25-CAS) e as Emendas nºs 38, 39, 41 e 42.

Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2016-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.

Aprovado, em turno suplementar, o Substitutivo com emenda.

À Câmara dos Deputados.

É proferido pelo Senador Otto Alencar, em substituição à CCJ, CCT e CAS, o Parecer nº 7, de 2017 – PLEN-SF, concluindo pela rejeição das Emendas nº 43 a 63-PLEN.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto (Emenda nº 25-CAS), sem prejuízo das emendas.

Aprovadas as Emendas nº 38, 39, 41 e 42-CAS, de paracer favorável.

Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 08, de 2017 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.

Encaminhadas à publicação as seguintes Emendas, apresentadas no Turno Suplementar:

• nº 65-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa;
• nº 66-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; e
• nº 67-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.

É proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 9, de 2017 – PLEN-SF, concluindo pela rejeição das Emendas nº 65 e 67-PLEN, acolhendo a Emenda nº 66-PLEN.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2017, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN.

Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.

Aprovada a Emenda nº 66-PLEN,.

Rejeitada a Emenda nº 65 (destacada), de parecer contrário, com votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Reguffe e Vanessa Grazziotin.

Rejeitada a Emenda nº 67-PLEN, de parecer contrário.

Aprovada a redação final do Substitutivo. (Parecer nº 10, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora)

À Câmara dos Deputados.

15/02/2017

Publicado no DSF Páginas 209

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 67, de 2017, subscrito líderes partidários, solicitando urgência para a apreciação da matéria.

15/02/2017

Publicado no DSF Páginas 73

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 67, de 2017, subscrito líderes partidários, solicitando urgência para a apreciação da matéria.

15/02/2017

Publicado no DSF Páginas 40-41

Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 67, de 2017, subscrito líderes partidários, solicitando urgência para a apreciação da matéria.

14/02/2017

Publicado no DSF Páginas 148-184

Anunciado o término do prazo, em 10 de fevereiro, para apresentação de emendas à matéria.

Ao projeto foram oferecidas, e encaminhadas à publicação, as Emendas nº 43 a 51-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, e as Emendas nº 52 a 63-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.

A matéria retorna à CCJ, à CCT e à CAS para análise das Emendas.

04/02/2017

Publicado no DSF Páginas 573

Anunciado o recebimento do Recurso nº 3, de 2017, interposto no prazo regimental, no sentido de que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário do Senado Federal.

Abertura do prazo de cinco dias úteis pra recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, c, RISF)

15/12/2016

Publicado no DSF Páginas 797-799

Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:

• nº 1011, de 2016-CCJ, relator Senador Eduardo Amorim, favorável com as Emendas de nº(s) 01 a 05-CCJ;
• nº 1012, de 2016-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição das Emendas nº(s) 1, 4 e 5 -CCJ, e das Emendas 10, 13, 14,16, 17 e 18; pela aprovação das Emendas nº(s) 2 e 3-CCJ, e das Emendas nº(s) 6, 7 ,8, 9, 11, 12,15, 19, 20, e 21, nos termos da Emenda nº 22 - CCT( Substitutivo que apresenta ) e;
• nº 1013, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, favorável nos termos da Emenda nº 25-CAS (Substitutivo que apresenta), e pela rejeição das Emendas apresentadas (em complementação ao Parecer, o relator rejeita as Emendas nº 26-S a 37-S e 40-S e aprova as Emendas nº 38-S, 39-S, 41-S e 42-S).

Anunciado o recebimento do Ofício nº 132, de 2016, do Presidente da CAS, comunicando que aquela Comissão aprovou o Substitutivo à presente matéria e as Emendas nº 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-CAS e 42-S-CAS.

Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa.(nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal)

15/12/2016

Publicado no DSF Páginas 640-788

Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:

• nº 1011, de 2016-CCJ, relator Senador Eduardo Amorim, favorável com as Emendas de nº(s) 01 a 05-CCJ;
• nº 1012, de 2016-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição das Emendas nº(s) 1, 4 e 5 -CCJ, e das Emendas 10, 13, 14,16, 17 e 18; pela aprovação das Emendas nº(s) 2 e 3-CCJ, e das Emendas nº(s) 6, 7 ,8, 9, 11, 12,15, 19, 20, e 21, nos termos da Emenda nº 22 - CCT( Substitutivo que apresenta ) e;
• nº 1013, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, favorável nos termos da Emenda nº 25-CAS (Substitutivo que apresenta), e pela rejeição das Emendas apresentadas (em complementação ao Parecer, o relator rejeita as Emendas nº 26-S a 37-S e 40-S e aprova as Emendas nº 38-S, 39-S, 41-S e 42-S).

Anunciado o recebimento do Ofício nº 132, de 2016, do Presidente da CAS, comunicando que aquela Comissão aprovou o Substitutivo à presente matéria e as Emendas nº 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-CAS e 42-S-CAS.

Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa.(nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal)

01/12/2016

Publicado no DSF Páginas 85

Anunciado o recebimento do Ofício nº 127/2016, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.

Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.

18/03/2016

Publicado no DSF Páginas 393

Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 205, de 2016, do Senador João Capiberibe, que solicita a retirada do Requerimento nº 191, de 2016.

A matéria retorna à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação Comunicação e Informática - CCT.

16/03/2016

Publicado no DSF Páginas 267

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 191, de 2016, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre a presente matéria.

O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

08/04/2015

Publicado no DSF Páginas 50-92

Encaminhado à publicação.

Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Socais, cabendo à última a decisão terminativa.

A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Emendas

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 5 emendas

Identificação

Autor

Data de apresentação

Turno

Histórico de deliberação

EMENDA 1 / CCJ - PLS 200/2015

Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)

12/08/2015

Único

Prejudicada - SF-CCT - 15/03/2016, Aprovada - SF-CCJ - 12/08/2015

EMENDA 2 / CCJ - PLS 200/2015

Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)

12/08/2015

Único

Prejudicada - SF-CCT - 15/03/2016, Aprovada - SF-CCJ - 12/08/2015

EMENDA 3 / CCJ - PLS 200/2015

Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)

12/08/2015

Único

Prejudicada - SF-CCT - 15/03/2016, Aprovada - SF-CCJ - 12/08/2015

EMENDA 4 / CCJ - PLS 200/2015

Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)

12/08/2015

Único

Prejudicada - SF-CCT - 15/03/2016, Aprovada - SF-CCJ - 12/08/2015

EMENDA 5 / CCJ - PLS 200/2015

Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)

12/08/2015

Único

Prejudicada - SF-CCT - 15/03/2016, Aprovada - SF-CCJ - 12/08/2015

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática 17 emendas

Identificação

Autor

Data de apresentação

Turno

Histórico de deliberação

EMENDA 6 - PLS 200/2015

Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)

26/08/2015

Único

Prejudicada - SF-CCT - 15/03/2016

EMENDA 7 - PLS 200/2015

Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)

26/08/2015

Único

Prejudicada - SF-CCT - 15/03/2016

EMENDA 8 - PLS 200/2015

Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)

26/08/2015

Único

Prejudicada - SF-CCT - 15/03/2016

EMENDA 9 - PLS 200/2015

Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)

10/11/2015

Único

Prejudicada - SF-CCT - 15/03/2016

EMENDA 10 - PLS 200/2015

Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)

10/11/2015

Único

Prejudicada - SF-CCT - 15/03/2016

EMENDA 11 - PLS 200/2015

Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)

10/11/2015

Único

Prejudicada - SF-CCT - 15/03/2016

EMENDA 12 - PLS 200/2015

Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)

10/11/2015

Único

Prejudicada - SF-CCT - 15/03/2016

EMENDA 13 - PLS 200/2015

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

08/03/2016

Único

Prejudicada - SF-CCT - 15/03/2016

EMENDA 14 - PLS 200/2015

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

08/03/2016

Único

Prejudicada - SF-CCT - 15/03/2016

EMENDA 15 - PLS 200/2015

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

08/03/2016

Único

Prejudicada - SF-CCT - 15/03/2016

EMENDA 16 - PLS 200/2015

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

08/03/2016

Único

Prejudicada - SF-CCT - 15/03/2016

EMENDA 17 - PLS 200/2015

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

08/03/2016

Único

Prejudicada - SF-CCT - 15/03/2016

EMENDA 18 - PLS 200/2015

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

08/03/2016

Único

Prejudicada - SF-CCT - 15/03/2016

EMENDA 19 - PLS 200/2015

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

08/03/2016

Único

Prejudicada - SF-CCT - 15/03/2016

EMENDA 20 - PLS 200/2015

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

08/03/2016

Único

Prejudicada - SF-CCT - 15/03/2016

EMENDA 21 - PLS 200/2015

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

08/03/2016

Único

Prejudicada - SF-CCT - 15/03/2016

EMENDA 22 / CCT - PLS 200/2015

Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)

15/03/2016

Único

Aprovada - SF-CCT - 15/03/2016

Comissão de Assuntos Sociais 20 emendas

Identificação

Autor

Data de apresentação

Turno

Histórico de deliberação

EMENDA 23 - PLS 200/2015

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

22/11/2016

Único

Prejudicada - SF-CAS - 30/11/2016

EMENDA 24 - PLS 200/2015

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

22/11/2016

Único

Prejudicada - SF-CAS - 30/11/2016

EMENDA 25 / CAS - PLS 200/2015

Senador Otto Alencar (PSD/BA)

30/11/2016

Único

Aprovada - SF-CAS - 30/11/2016

EMENDA 26/S - PLS 200/2015

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

06/12/2016

Suplementar

Rejeitada - SF-CAS - 14/12/2016

EMENDA 27/S - PLS 200/2015

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

06/12/2016

Suplementar

Rejeitada - SF-CAS - 14/12/2016

EMENDA 28/S - PLS 200/2015

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

06/12/2016

Suplementar

Rejeitada - SF-CAS - 14/12/2016

EMENDA 29/S - PLS 200/2015

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

06/12/2016

Suplementar

Rejeitada - SF-CAS - 14/12/2016

EMENDA 30/S - PLS 200/2015

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

06/12/2016

Suplementar

Rejeitada - SF-CAS - 14/12/2016

EMENDA 31/S - PLS 200/2015

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

06/12/2016

Suplementar

Rejeitada - SF-CAS - 14/12/2016

EMENDA 32/S - PLS 200/2015

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

06/12/2016

Suplementar

Rejeitada - SF-CAS - 14/12/2016

EMENDA 33/S - PLS 200/2015

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

06/12/2016

Suplementar

Rejeitada - SF-CAS - 14/12/2016

EMENDA 34/S - PLS 200/2015

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

06/12/2016

Suplementar

Rejeitada - SF-CAS - 14/12/2016

EMENDA 35/S - PLS 200/2015

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

06/12/2016

Suplementar

Rejeitada - SF-CAS - 14/12/2016

EMENDA 36/S - PLS 200/2015

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

06/12/2016

Suplementar

Rejeitada - SF-CAS - 14/12/2016

EMENDA 37/S - PLS 200/2015

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

06/12/2016

Suplementar

Rejeitada - SF-CAS - 14/12/2016

EMENDA 38/S / CAS - PLS 200/2015

Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

07/12/2016

Suplementar

Aprovada - SF-CAS - 14/12/2016

EMENDA 39/S / CAS - PLS 200/2015

Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

07/12/2016

Suplementar

Aprovada - SF-CAS - 14/12/2016

EMENDA 40/S - PLS 200/2015

Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

07/12/2016

Suplementar

Rejeitada - SF-CAS - 14/12/2016

EMENDA 41/S / CAS - PLS 200/2015

Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

07/12/2016

Suplementar

Aprovada - SF-CAS - 14/12/2016

EMENDA 42/S / CAS - PLS 200/2015

Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

07/12/2016

Suplementar

Aprovada - SF-CAS - 14/12/2016

Plenário do Senado Federal 24 emendas

Identificação

Autor

Data de apresentação

Turno

Histórico de deliberação

EMENDA 43 PLEN - PLS 200/2015

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

10/02/2017

Único

EMENDA 44 PLEN - PLS 200/2015

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

10/02/2017

Único

EMENDA 45 PLEN - PLS 200/2015

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

10/02/2017

Único

EMENDA 46 PLEN - PLS 200/2015

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

10/02/2017

Único

EMENDA 47 PLEN - PLS 200/2015

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

10/02/2017

Único

EMENDA 48 PLEN - PLS 200/2015

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

10/02/2017

Único

EMENDA 49 PLEN - PLS 200/2015

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

10/02/2017

Único

EMENDA 50 PLEN - PLS 200/2015

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

10/02/2017

Único

EMENDA 51 PLEN - PLS 200/2015

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

10/02/2017

Único

EMENDA 52 PLEN - PLS 200/2015

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

10/02/2017

Único

EMENDA 53 PLEN - PLS 200/2015

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

10/02/2017

Único

EMENDA 54 PLEN - PLS 200/2015

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

10/02/2017

Único

EMENDA 55 PLEN - PLS 200/2015

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

10/02/2017

Único

EMENDA 56 PLEN - PLS 200/2015

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

10/02/2017

Único

EMENDA 57 PLEN - PLS 200/2015

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

10/02/2017

Único

EMENDA 58 PLEN - PLS 200/2015

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

10/02/2017

Único

EMENDA 59 PLEN - PLS 200/2015

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

10/02/2017

Único

EMENDA 60 PLEN - PLS 200/2015

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

10/02/2017

Único

EMENDA 61 PLEN - PLS 200/2015

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

10/02/2017

Único

EMENDA 62 PLEN - PLS 200/2015

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

10/02/2017

Único

EMENDA 63 PLEN - PLS 200/2015

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

10/02/2017

Único

EMENDA 65 PLEN - PLS 200/2015

Senador Humberto Costa (PT/PE)

15/02/2017

Único

EMENDA 66 PLEN - PLS 200/2015

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

15/02/2017

Único

EMENDA 67 PLEN - PLS 200/2015

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

15/02/2017

Único

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura: 07/04/2015 Despacho: 07/04/2015 (Despacho inicial)

Providência legislativa: Análise - Tramitação sucessiva SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

Relatoria: CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

• Senador Otto Alencar (encerrado em 14/12/2016 - Deliberação da matéria)

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

• Senador Eduardo Amorim (encerrado em 12/08/2015 - Deliberação da matéria)

CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):

• Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 15/03/2016 - Deliberação da matéria)

PLEN - (Plenário do Senado Federal):

• Senador Otto Alencar (encerrado em 15/02/2017 - Parecer de Plenário)

Prazos: 09/04/2015 - 15/04/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)

Situação do prazo: Encerrado 01/12/2016 - 14/12/2016: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)

Situação do prazo: Encerrado 16/12/2016 - 22/12/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)

Situação do prazo: Encerrado 06/02/2017 - 10/02/2017: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)

Situação do prazo: Encerrado 08/05/2024 - 28/05/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)

Situação do prazo: Encerrado Indexação: CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA, TRATAMENTO MEDICO, MEDICAMENTOS, EXPERIMENTAÇÃO, PESSOAS. ETICA, DIGNIDADE, SEGURANÇA, VIDA HUMANA. RESPONSABILIDADE, RESPONSAVEL, INVESTIGADOR, PROMOTOR, PESQUISADOR. AUTORIZAÇÃO, AUTORIDADE SANITARIA, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS. CONTINUAÇÃO, TRATAMENTO MEDICO. UTILIZAÇÃO, ARMAZENAGEM, DADOS, MATERIAL. PUBLICIDADE, ACOMPANHAMENTO. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.

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• RCT 58/2015
• RCT 73/2015
• RQS 191/2016
• RQS 205/2016
• RQS 67/2017
• RQS 72/2017

Tramitação

Apenas itens com situação informada ou textos publicados Datas em ordem Data decrescente Data crescente Recarregar

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

06/11/2018 SF-SEXPE - Secretaria de Expediente Ação: À COARQ.

13/03/2017 SF-SEXPE - Secretaria de Expediente Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS Ação: Remetido Ofício SF nº 124, de 13/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 536 a 556). Autógrafo - PLS 200/2015

24/02/2017 SF-SEXPE - Secretaria de Expediente Ação: Anexado o texto revisado (fls. 516 a 535).

15/02/2017 PLEN - Plenário do Senado Federal Situação: APROVADO O SUBSTITUTIVO Ação: Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 25-CAS) e as Emendas nºs 38, 39, 41, 42 e 64.

Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2016-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.

Aprovado, em turno suplementar, o Substitutivo com emenda.

À Câmara dos Deputados.

************* Retificado em 15/02/2017*************

Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 25-CAS) e as Emendas nºs 38, 39, 41 e 42.

Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2016-PLEN-SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.

Aprovado, em turno suplementar, o Substitutivo com emenda.

À Câmara dos Deputados.

É proferido pelo Senador Otto Alencar, em substituição à CCJ, CCT e CAS, o Parecer nº 7, de 2017 – PLEN-SF, concluindo pela rejeição das Emendas nº 43 a 63-PLEN.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto (Emenda nº 25-CAS), sem prejuízo das emendas.

Aprovadas as Emendas nº 38, 39, 41 e 42-CAS, de paracer favorável.

Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 08, de 2017 – CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.

Encaminhadas à publicação as seguintes Emendas, apresentadas no Turno Suplementar:

• nº 65-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa;
• nº 66-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; e
• nº 67-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.

É proferido pelo Senador Otto Alencar o Parecer nº 9, de 2017 – PLEN-SF, concluindo pela rejeição das Emendas nº 65 e 67-PLEN, acolhendo a Emenda nº 66-PLEN.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2017, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN.

Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.

Aprovada a Emenda nº 66-PLEN,.

Rejeitada a Emenda nº 65 (destacada), de parecer contrário, com votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Reguffe e Vanessa Grazziotin.

Rejeitada a Emenda nº 67-PLEN, de parecer contrário.

Aprovada a redação final do Substitutivo. (Parecer nº 10, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora)

À Câmara dos Deputados. Publicado no DSF Páginas 175-228 RQS 72/2017 Avulso de emendas Avulso de parecer Avulso de parecer Avulso de parecer

15/02/2017 PLEN - Plenário do Senado Federal Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA Ação: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Ordinária Deliberativa do dia 15/02/2017.

Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, o Relatório de Plenário do Senador Otto Alencar sobre as Emendas nºs 43 a 63-PLEN. Relatório Legislativo

14/02/2017 PLEN - Plenário do Senado Federal Situação: APROVADO O REQUERIMENTO Ação: Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 67, de 2017, subscrito líderes partidários, solicitando urgência para a apreciação da matéria. Publicado no DSF Páginas 73 Publicado no DSF Páginas 40-41 Publicado no DSF Páginas 209 RQS 67/2017

13/02/2017 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Anunciado o término do prazo, em 10 de fevereiro, para apresentação de emendas à matéria.

Ao projeto foram oferecidas, e encaminhadas à publicação, as Emendas nº 43 a 51-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, e as Emendas nº 52 a 63-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.

A matéria retorna à CCJ, à CCT e à CAS para análise das Emendas. Publicado no DSF Páginas 148-184 Avulso de emendas

13/02/2017 SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal Ação: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.

10/02/2017 SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal Ação: Foram recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 52 a 63-Plen, da Senador Vanessa Grazziotin. EMENDA 52 PLEN - PLS 200/2015 EMENDA 53 PLEN - PLS 200/2015 EMENDA 54 PLEN - PLS 200/2015 EMENDA 55 PLEN - PLS 200/2015 EMENDA 56 PLEN - PLS 200/2015 EMENDA 57 PLEN - PLS 200/2015 EMENDA 58 PLEN - PLS 200/2015 EMENDA 59 PLEN - PLS 200/2015 EMENDA 60 PLEN - PLS 200/2015 EMENDA 61 PLEN - PLS 200/2015 EMENDA 62 PLEN - PLS 200/2015 EMENDA 63 PLEN - PLS 200/2015

10/02/2017 SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal Ação: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 43 a 51-Plen, do Senador Randolfe Rodrigues. EMENDA 43 PLEN - PLS 200/2015 EMENDA 44 PLEN - PLS 200/2015 EMENDA 45 PLEN - PLS 200/2015 EMENDA 46 PLEN - PLS 200/2015 EMENDA 47 PLEN - PLS 200/2015 EMENDA 48 PLEN - PLS 200/2015 EMENDA 49 PLEN - PLS 200/2015 EMENDA 50 PLEN - PLS 200/2015 EMENDA 51 PLEN - PLS 200/2015

06/02/2017 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)

De 06/02/2017 a 10/02/2017.

03/02/2017 PLEN - Plenário do Senado Federal Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA Ação: Anunciado o recebimento do Recurso nº 3, de 2017, interposto no prazo regimental, no sentido de que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário do Senado Federal.

Abertura do prazo de cinco dias úteis pra recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, c, RISF) Publicado no DSF Páginas 573

11/01/2017 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.

26/12/2016 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Foi recebido pela Secretaria Geral da Mesa, em 22/12/2016, recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (art. 91, §3º do RISF), assinado pelo Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, cuja leitura será realizada no início da próxima Sessão Legislativa. Recurso

22/12/2016 SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa Ação: À SLSF.

19/12/2016 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: À Corele.

15/12/2016 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)

De 16/12/2016 a 22/12/2016

14/12/2016 PLEN - Plenário do Senado Federal Situação: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Ação: Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:

• nº 1011, de 2016-CCJ, relator Senador Eduardo Amorim, favorável com as Emendas de nº(s) 01 a 05-CCJ;
• nº 1012, de 2016-CCT, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição das Emendas nº(s) 1, 4 e 5 -CCJ, e das Emendas 10, 13, 14,16, 17 e 18; pela aprovação das Emendas nº(s) 2 e 3-CCJ, e das Emendas nº(s) 6, 7 ,8, 9, 11, 12,15, 19, 20, e 21, nos termos da Emenda nº 22 - CCT( Substitutivo que apresenta ) e;
• nº 1013, de 2016-CAS, relator Senador Otto Alencar, favorável nos termos da Emenda nº 25-CAS (Substitutivo que apresenta), e pela rejeição das Emendas apresentadas (em complementação ao Parecer, o relator rejeita as Emendas nº 26-S a 37-S e 40-S e aprova as Emendas nº 38-S, 39-S, 41-S e 42-S).

Anunciado o recebimento do Ofício nº 132, de 2016, do Presidente da CAS, comunicando que aquela Comissão aprovou o Substitutivo à presente matéria e as Emendas nº 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-CAS e 42-S-CAS.

Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa.(nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal) Publicado no DSF Páginas 797-799 Publicado no DSF Páginas 640-788 Avulso de parecer Avulso de parecer Avulso de parecer

14/12/2016 PLEN - Plenário do Senado Federal Situação: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES) Ação: Aguardando leitura de pareceres da CCJ, CCT e CAS.

14/12/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Ação: À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

14/12/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES Ação: Em Reunião realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, após votação no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, e as Emendas nºs 38-S-CAS, 39-S-CAS, 41-S-CAS e 42-S-CAS, relatado pelo Senador Otto Alencar. E rejeita as Emendas nºs 26-S a 37-S e 40-S, por 13 (treze) votos NÃO e 1 (um) voto SIM da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls 375 a 387)

Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 200, de 2015, na CAS. (fls. 388 a 420)

Juntei o Ofício nº 132/ 2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 421) Parecer Parecer Anexo Listagem ou relatório descritivo Parecer

12/12/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Ação: Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, como voto pela rejeição das Emendas nºs 26-S a 37-S e 40-S, e pela aprovação das Emendas nºs 38-S, 39-S, 41-S e 42-S, todas de Turno Suplementar, oferecidas ao Substitutivo aprovado ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015. (fls. 375 a 381)

Substitutivo à matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2016. Relatório Legislativo

09/12/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Ação: Substitutivo à matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2016.

07/12/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS Ação: O Senador Flexa Ribeiro oferece, nesta data, mais uma Emenda ao Substitutivo aprovado ao PLS 200/2015 - Emenda nºs 42-S. (fl. 374) Avulso de emendas

07/12/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

07/12/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Ação: Durante o Turno Suplementar, o Senador Flexa Ribeiro oferece 4 (quatro) Emendas ao Substitutivo aprovado ao PLS 200/2015 - Emendas nºs 38-S a 41-S. (fls. 370 a 373)

Substitutivo à matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2016. Avulso de emendas

06/12/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Ação: Durante o Turno Suplementar, a Senadora Vanessa Grazziotin oferece 12 (doze) Emendas ao Substitutivo aprovado ao PLS 200/2015 - Emendas nºs 26-S a 37-S. (fls. 350 a 369)

Substitutivo à matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2016. Avulso de emendas

02/12/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Ação: Substitutivo à matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2016.

30/11/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Ação: Retorna à CAS nesta data.

A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.

Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.

30/11/2016 PLEN - Plenário do Senado Federal Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS Ação: Anunciado o recebimento do Ofício nº 127/2016, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.

Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais. Publicado no DSF Páginas 85

30/11/2016 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Encaminhado ao Plenário.

30/11/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Ação: À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

30/11/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA Ação: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do pedido de vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, a Emenda nº 25-CAS (Substitutivo) ao PLS 200/2015, em Turno Único, relatado pelo Senador Otto Alencar. (fls. 304 a 347)

Nos termos do artigo 300, inciso XVI, do Regimento Interno do Senado Federal, aprovado o Substitutivo integral, ficam prejudicadas as demais emendas oferecidas ao Projeto.

Juntei o Ofício nº 127/2016- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 348)

O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 combinado com o artigo 92 do RISF, sendo vedada a apresentação de novo Substitutivo integral. Parecer Listagem ou relatório descritivo

25/11/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Ação: Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/11/2016.

23/11/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO Ação: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.

23/11/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Ação: Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar, sem alteração no Relatório, na Análise e no Substitutivo que apresenta, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das emendas apresentadas ao Projeto.

(fls. 304 a 345)

Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/11/2016. Relatório Legislativo

22/11/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Ação: Recebidas, nesta data, duas Emendas (Emendas nºs 23 e 24) de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin (artigo 122, I, RISF).

(fls 302 e 303)

Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Otto Alencar, para análise.

Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/11/2016. Avulso de emendas Avulso de emendas

18/11/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Ação: Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/11/2016.

16/11/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

11/11/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Ação: Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/11/2016.

26/10/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 260 a 301)

Matéria pronta para a Pauta na Comissão. Relatório Legislativo

18/08/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: O Relator, Senador Otto Alencar, solicita o reexame de seu Relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

08/08/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Cancelada a 26ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 10.08.2016.

05/08/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Ação: Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/08/2016.

05/08/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Após o reexame da matéria, o Relator, Senador Otto Alencar, mantém seu Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Projeto. (fls. 219 a 259)

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

07/07/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Retirado de Pauta a pedido do Relator, Senador Otto Alencar, para reexame do Relatório.

O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

************* Retificado em 05/08/2016*************

O Relator, Senador Otto Alencar, solicita o reexame de seu Relatório.

O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

29/06/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO Ação: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.

28/06/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Ação: Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Projeto. (fls. 219 a 259)

Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/06/2016. Relatório Legislativo

24/06/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Ação: Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/06/2016.

09/06/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta. E pela rejeição das Emendas nºs 1-CCJ a 5-CCJ e da Emenda nº 22-CCT (Substitutivo). (fls. 178 a 218)

Matéria pronta para a Pauta na Comissão. Relatório Legislativo

21/03/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.

O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

17/03/2016 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR Ação: Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.

Matéria aguardando designação de Relatoria.

17/03/2016 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação: A matéria já se encontra instruída por esta Comissão.

À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento de sua tramitação.

17/03/2016 PLEN - Plenário do Senado Federal Ação: Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 205, de 2016, do Senador João Capiberibe, que solicita a retirada do Requerimento nº 191, de 2016.

A matéria retorna à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação Comunicação e Informática - CCT. Publicado no DSF Páginas 393

15/03/2016 SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO Ação: Encaminhado ao Plenário.

************* Retificado em 16/03/2016*************

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 191, de 2016, de audiência da CDH.

15/03/2016 PLEN - Plenário do Senado Federal Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO Ação: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 191, de 2016, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre a presente matéria.

O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. Publicado no DSF Páginas 267

15/03/2016 SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal Situação: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO Ação: Aguardando leitura de requerimento do Senador João Capiberibe, que solicita audiência da CDH.

15/03/2016 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação: À SLSF, atendendo solicitação.

Anexado às fls. 174 e 175 Of. SF 190/2016 do Presidente da Sessão, Senador Elmano Férrer, que solicita a remessa do PLS 200 de 2015, à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador João Capiberibe, que solicita o encaminhamento da matéria ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

15/03/2016 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO Ação: Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 22-CCT (Substitutivo). Parecer Parecer Anexo

14/03/2016 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação: Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 200 de 2015, às Emendas n.ºs 2 e 3 da CCJ, e às Emendas n.ºs 6, 7, 8, 9, 11, 12, 15, 19, 20 e 21 desta Comissão, nos termos do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição das Emendas n.ºs 1, 4 e 5 da CCJ e das Emendas n.ºs 10, 13, 14, 16, 17 e 18 desta CCT. Relatório Legislativo

11/03/2016 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Ação: Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/03/2016.

08/03/2016 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, atendendo solicitação.

Anexado às fls. 124 a 146, o relatório oferecido.

08/03/2016 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação: Juntadas às fls. 107 a 123 nove Emendas de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. EMENDA 14 - PLS 200/2015 Emenda. Emenda. Emenda. Emenda. Emenda. Emenda. EMENDA 15 - PLS 200/2015 EMENDA 16 - PLS 200/2015 EMENDA 17 - PLS 200/2015 EMENDA 18 - PLS 200/2015 EMENDA 19 - PLS 200/2015 EMENDA 20 - PLS 200/2015 EMENDA 21 - PLS 200/2015

03/03/2016 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Ação: Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 08/03/2016.

01/03/2016 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO Ação: Em reunião realizada nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

Durante a discussão, o relator da matéria, Senador Aloysio Nunes Ferreira, faz correção de redação referente à numeração dos parágrafos do art. 14 da Emenda Substitutiva apresentada.

25/02/2016 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Ação: Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 1º/03/2016.

24/02/2016 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 200, de 2015, às Emendas n.ºs 2 e 3 da CCJ, e às Emendas n.ºs 6, 7, 8, 9, 11 e 12 desta Comissão, nos termos do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição das Emendas n.ºs 1, 4 e 5 da CCJ e da Emenda n.º 10 desta CCT, estando em condições de ser incluído em pauta. Relatório Legislativo

16/02/2016 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, atendendo solicitação.

Anexado às fls. 84 a 106, o relatório oferecido.

02/02/2016 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação: Juntada às fls. 75 a 83 correspondência com Moção de Repúdio recebida nesta Comissão, de autoria da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis - SC.

16/12/2015 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao PLS 200, de 2015, às Emendas n.ºs 2 e 3 da CCJ, e às Emendas n.ºs 6, 7, 8, 9, 11 e 12 desta Comissão, nos termos do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição das Emendas n.ºs 1, 4 e 5 da CCJ e da Emenda n.º 10 desta CCT, estando em condições de ser incluído em pauta. Relatório Legislativo

10/11/2015 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA Ação: Realizada, em 10/11/2015, audiência pública para instrução desta matéria, com a presença dos Senhores: Rodrigo Guerino Stabeli; Vice-Presidente de Pesquisa e Laboratórios de Referência da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ; Fábio André Franke, Presidente da Aliança Pesquisa Clínica Brasil; Fernanda Sobral, Conselheira da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; Jorge Alves de Almeida Venâncio, Coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde - CONEP/CNS/MS; Paulo Marcelo Hoff, Professor Titular de Oncologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP/Diretor Geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo - ICESP (representante de: José Osmar Medina de Abreu Pestana) e Cláudio Roberto Campertino de Araújo, CPF: 093080868-11.

10/11/2015 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação: Juntadas às fls. 71 a 74, três Emendas de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. EMENDA 9 - PLS 200/2015 EMENDA 10 - PLS 200/2015 EMENDA 11 - PLS 200/2015 EMENDA 12 - PLS 200/2015

09/11/2015 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação: Juntada às fls. 65 a 70, correspondência com Moção de Repúdio, encaminhada pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto, do Estado de São Paulo, recebida nesta Comissão.

Ao Gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.

01/09/2015 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação: A Comissão, em reunião realizada em 01/09/2015, aprova o Requerimento nº 58/2015 – CCT, anexado à fl. 64, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.

A matéria fica sobrestada na Comissão, aguardando realização da Audiência Pública.

01/09/2015 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação: Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.

27/08/2015 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação: Ao Gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para prosseguimento de sua tramitação.

26/08/2015 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Ação: Juntadas às fls. 61 a 63 três Emendas de autoria do Senador Eduardo Amorim. EMENDA 6 - PLS 200/2015 EMENDA 7 - PLS 200/2015 EMENDA 8 - PLS 200/2015

14/08/2015 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.

12/08/2015 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR Ação: Recebido nesta Comissão em 12/08/2015. Aguardando distribuição.

12/08/2015 SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Ação: À CCT, para prosseguimento da tramitação.

12/08/2015 SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO Ação: Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Amorim, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 5-CCJ. Parecer Anexo Parecer

07/08/2015 SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Ação: Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2015.

05/08/2015 SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO Ação: Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.

Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eduardo Amorim e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.

03/08/2015 SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Ação: Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 05/08/2015.

08/07/2015 SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Recebido às 16h45 o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto favorável ao Projeto, com cinco emendas que apresenta. Relatório Legislativo

07/05/2015 SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Eduardo Amorim.

15/04/2015 SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR Ação: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.

Matéria aguardando distribuição.

09/04/2015 SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Ação: Prazo para apresentação de emendas:

Primeiro dia: 09/04/2015.

Último dia: 15/04/2015.

08/04/2015 SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Ação: Recebido às 13h50. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

07/04/2015 SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS Ação: Encaminhado à publicação.

Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Socais, cabendo à última a decisão terminativa.

A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Publicado no DSF Páginas 50-92 Avulso inicial da matéria

07/04/2015 SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO Ação: Este processo contém 47 (quarenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.

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Última atualização de dados legislativos: 29/05/2024 01:41

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