Política Institucional de Conflito de Interesses na área de Pesquisa - HCPA 2013 (diapositivos)

Conflito de Interesses Grupo de Pesquisa e Pós-Graduação Plano de Educação Continuada em Pesquisa ©GPPG-PECPesquisaM1/2013 Apresentar o tema dos potenciais conflitos de interesse em pesquisa, nas suas diferentes abordagens em documentos internacionais e nacionais, visando informar aos pesquisadores vinculados ao HCPA sobre a sua abrangência e repercussão. Objetivo ©GPPG-PECPesquisaM1/2013 Conflito de Interesse é um conjunto de condições nas quais o julgamento de um profissional a respeito de um interesse primário tende a ser influenciado indevidamente por um interesse secundário. Thompson DF. Understandingfinancial conflictsofinterest.

N EnglJ Med1993;329:573-6. Definição ©GPPG-PECPesquisaM1/2013 Declaração de Helsinque (2008) Princípio 30 Fontes de fomento, afiliações institucionais e conflitos de interesse devem ser declarados na publicação. World Medical Association Declaration of Helsinki. Ethical Principles for Medical Research Involving Human Subjects. In: World Medical Association General Assembly, Seoul, oct. 2008. p.2-4. Conflito de Interesse ©GPPG-PECPesquisaM1/2013 Conselho Nacional de Saúde Resolução 196/96 Item III.3.b A pesquisa em qualquer área do conhecimento, envolvendo seres humanos deverá assegurar a inexistência de conflito de interesses entre o pesquisador e os sujeitos da pesquisa ou patrocinador do projeto.

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução 196/1996. Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Brasília: Ministério da Saúde; 1996. Conflito de Interesse ©GPPG-PECPesquisaM1/2013 Agência Nacional de Vigilância Sanitária RDC 96/2008 Artigo 42, parágrafo segundo os palestrantes de qualquer sessão científica que estabeleçam relações com laboratórios farmacêuticos ou tenham qualquer outro interesse financeiro ou comercial devem informar potencial conflito de interesses aos organizadores dos congressos, com a devida indicação na programação oficial do evento e no início de sua palestra, bem como, nos anais, quando estes existirem.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 96/2008. Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos Brasília: ANVISA; 2008. Conflito de Interesse Conselho Federal de Medicina Resolução 1.595/2000 Artigo segundo os médicos, ao proferirem palestras ou escreverem artigos divulgando ou promovendo produtos farmacêuticos ou equipamentos para uso na medicina, declarem os agentes financeiros que patrocinam suas pesquisas e/ou apresentações, (…) Conselho Federal de Medicina.

Resolução CFM n. 1595/2000. Disciplinar a propaganda de equipamentos e produtos farmacêuticos junto à categoria médica. Brasília: CFM; 2000 Conflito de Interesse ©GPPG-PECPesquisaM1/2013 Conselho Federal de Medicina Código de Ética Médica Artigo 104 É vedado ao médico deixar de manter independência profissional e científica em relação a financiadores de pesquisa médica, satisfazendo interesse comercial ou obtendo vantagens pessoais. Conselho Federal de Medicina. Resolução 1931/2009. Aprova código de ética médica. Diário Oficial da União (DOU), 24/09/2009; seção I, p.90. Conflito de Interesse ©GPPG-PECPesquisaM1/2013 Conselho Federal de Medicina Código de Ética Médica Artigo 109 É vedado ao médico deixar de zelar, quando docente ou autor de publicações científicas, pela veracidade, clareza e imparcialidade das informações apresentadas, bem como deixar de declarar relações com a indústria de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos, implantes de qualquer natureza e outras que possam configurar conflitos de interesses, ainda que em potencial.

Conflito de Interesse Conselho Federal de Medicina. Resolução 1931/2009. Aprova código de ética médica. Diário Oficial da União (DOU), 24/09/2009; seção I, p.90. ©GPPG-PECPesquisaM1/2013 International Committe of Medical Journal Editors -ICMJE (Grupo Vancouver) Devem expor seus conflitos de interesse, sejam reais ou potenciais, todos os envolvidos no processo de publicação, autores, revisores ou editores. Para prevenir ambiguidades, caso não exista conflito de interesse, deve ser declarada a sua não existência. International Committee of Medical Journal Editors. Uniform Requirements for Manuscripts Submitted to Biomedical Journals: Ethical Considerations in the Conduct and Reporting of Research: Conflicts of Interest.

2009 http://www.icmje.org/ethical_4conflicts.html. Conflito de Interesse ©GPPG-PECPesquisaM1/2013 International Committe of Medical Journal Editors -ICMJE (Grupo Vancouver) Devem expor seus conflitos de interesse: Relacionados ao artigo submetido e no período de 36 meses anteriores à submissão •Recebimento de fundos para a pesquisa •Pagamentos pessoais •Suporte não financeiro, como drogas, equipamentos, suporte administrativo ou para publicação International Committee of Medical Journal Editors. Uniform Requirements for Manuscripts Submitted to Biomedical Journals: Ethical Considerations in the Conduct and Reporting of Research: Conflicts of Interest.

2009 http://www.icmje.org/ethical_4conflicts.html. Conflito de Interesse ©GPPG-PECPesquisaM1/2013 International Committe of Medical Journal Editors -ICMJE (Grupo Vancouver) Devem expor seus conflitos de interesse: Não relacionados ao artigo submetido e a qualquer tempo Recebimento de pagamentos de fundos governamentais, privados ou de fundações relacionados a •Grant de pesquisa •Comitê de Monitoramento de Dados •Delineamento de pesquisa •Preparação de manuscritos •Análise estatística International Committee of Medical Journal Editors. Uniform Requirements for Manuscripts Submitted to Biomedical Journals: Ethical Considerations in the Conduct and Reporting of Research: Conflicts of Interest.

2009 http://www.icmje.org/ethical_4conflicts.html. Conflito de Interesse ©GPPG-PECPesquisaM1/2013 International Committe of Medical Journal Editors -ICMJE (Grupo Vancouver) Devem expor seus conflitos de interesse: Relacionados ao artigo submetido •Patentes ou outras formas de propriedade intelectual International Committee of Medical Journal Editors. Uniform Requirements for Manuscripts Submitted to Biomedical Journals: Ethical Considerations in the Conduct and Reporting of Research: Conflicts of Interest. 2009 http://www.icmje.org/ethical_4conflicts.html. Conflito de Interesse ©GPPG-PECPesquisaM1/2013 International Committe of Medical Journal Editors -ICMJE (Grupo Vancouver) Devem expor seus conflitos de interesse: •Outras relações que os leitores possam perceber que tenham influenciado ou dêem a aparência de ter influenciado o texto encaminhado para a publicação.

International Committee of Medical Journal Editors. Uniform Requirements for Manuscripts Submitted to Biomedical Journals: Ethical Considerations in the Conduct and Reporting of Research: Conflicts of Interest. 2009 http://www.icmje.org/ethical_4conflicts.html. Conflito de Interesse ©GPPG-PECPesquisaM1/2013 Hospital de Clínicas de Porto Alegre Plano de Gerenciamento de Conflitos de Interesse em Pesquisa 1 Com a finalidade de manter a Instituição adequadamente informada a respeito de potenciais conflitos de interesse na realização de pesquisas, os pesquisadores deverão comunicar interesses econômico-financeiros significativos que porventura poderão interferir nas suas atividades junto ao HCPA;

Conflito de Interesse Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Grupo de Pesquisa e Pós-Graduação. Plano de Gerenciamento de Conflitos de Interesse em Pesquisa. Porto Alegre, HCPA, 2013 ©GPPG-PECPesquisaM1/2013 Hospital de Clínicas de Porto Alegre Plano de Gerenciamento de Conflitos de Interesse em Pesquisa 2 Os pesquisadores com vínculo empregatício com o HCPA deverão informar a fonte de recursos utilizados para a realização de viagens que contarem com auxílios externos, quando do seu pedido de afastamento. Conflito de Interesse Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Grupo de Pesquisa e Pós-Graduação.

Plano de Gerenciamento de Conflitos de Interesse em Pesquisa. Porto Alegre, HCPA, 2013 ©GPPG-PECPesquisaM1/2013 Hospital de Clínicas de Porto Alegre Plano de Gerenciamento de Conflitos de Interesse em Pesquisa 3 Os pesquisadores deverão resguardar todas as informações privilegiadas que tiverem tido acesso na condução de suas atividades de pesquisa, especialmente quando envolverem questões de propriedade intelectual e de transferência tecnológica. Conflito de Interesse Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Grupo de Pesquisa e Pós-Graduação. Plano de Gerenciamento de Conflitos de Interesse em Pesquisa.

Porto Alegre, HCPA, 2013 ©GPPG-PECPesquisaM1/2013 Hospital de Clínicas de Porto Alegre Plano de Gerenciamento de Conflitos de Interesse em Pesquisa 4 Os pesquisadores deverão ter especial atenção para as questões de autoria de produções decorrentes das atividades de pesquisa, observando critérios claros e objetivos que configurem a sua participação. Conflito de Interesse Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Grupo de Pesquisa e Pós-Graduação. Plano de Gerenciamento de Conflitos de Interesse em Pesquisa. Porto Alegre, HCPA, 2013 ©GPPG-PECPesquisaM1/2013 Hospital de Clínicas de Porto Alegre Plano de Gerenciamento de Conflitos de Interesse em Pesquisa 5 Os pesquisadores participantes de comitês ou comissões envolvidas na avaliação de projetos de pesquisa deverão resguardar todas as informações que tiverem acesso no exercício de suas funções junto a estes órgãos colegiados.

Conflito de Interesse Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Grupo de Pesquisa e Pós-Graduação. Plano de Gerenciamento de Conflitos de Interesse em Pesquisa. Porto Alegre, HCPA, 2013 ©GPPG-PECPesquisaM1/2013 Hospital de Clínicas de Porto Alegre Plano de Gerenciamento de Conflitos de Interesse em Pesquisa 6 Os profissionais que atuarem como pareceristas encontram-se eticamente impedidos de emitir parecer científico regular ou ad hoc, quando constatadas situações consideradas como potencial conflito de interesses, que incluem: Conflito de Interesse Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Grupo de Pesquisa e Pós-Graduação.

Plano de Gerenciamento de Conflitos de Interesse em Pesquisa. Porto Alegre, HCPA, 2013 ©GPPG-PECPesquisaM1/2013 Hospital de Clínicas de Porto Alegre Plano de Gerenciamento de Conflitos de Interesse em Pesquisa 6 Os profissionais que atuarem como pareceristas encontram-se eticamente impedidos de emitir parecer científicoregular ou ad hoc, quando constatadas situações consideradas como potencial conflito de interesses, que incluem: 6.1 Qualquer relação direta ou indireta do parecerista com o projeto, atividade de pesquisa associada ou seus executores, que possa ser entendida como impeditiva de isenção ou adequação para um Parecer;

Conflito de Interesse Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Grupo de Pesquisa e Pós-Graduação. Plano de Gerenciamento de Conflitos de Interesse em Pesquisa. Porto Alegre, HCPA, 2013 ©GPPG-PECPesquisaM1/2013 Hospital de Clínicas de Porto Alegre Plano de Gerenciamento de Conflitos de Interesse em Pesquisa 6 Os profissionais que atuarem como pareceristas encontram-se eticamente impedidos de emitir parecer científicoregular ou ad hoc, quando constatadas situações consideradas como potencial conflito de interesses, que incluem: 6.2 Interesse comercial, econômico-financeiro, direto ou indireto, do parecerista com qualquer dos pesquisadores participantes ou patrocinadores da pesquisa;

Conflito de Interesse Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Grupo de Pesquisa e Pós-Graduação. Plano de Gerenciamento de Conflitos de Interesse em Pesquisa. Porto Alegre, HCPA, 2013 ©GPPG-PECPesquisaM1/2013 Hospital de Clínicas de Porto Alegre Plano de Gerenciamento de Conflitos de Interesse em Pesquisa 6 Os profissionais que atuarem como pareceristas encontram-se eticamente impedidos de emitir parecer científicoregular ou ad hoc, quando constatadas situações consideradas como potencial conflito de interesses, que incluem: 6.3 Relação familiar do parecerista com qualquer dos pesquisadores participantes ou patrocinadores da pesquisa.

Conflito de Interesse Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Grupo de Pesquisa e Pós-Graduação. Plano de Gerenciamento de Conflitos de Interesse em Pesquisa. Porto Alegre, HCPA, 2013 ©GPPG-PECPesquisaM1/2013 Hospital de Clínicas de Porto Alegre Plano de Gerenciamento de Conflitos de Interesse em Pesquisa 7 O parecerista poderá declarar-se impedido quando perceber que possa existir uma relação de coação ou constrangimento em relação a qualquer dos pesquisadores envolvidos. Conflito de Interesse Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Grupo de Pesquisa e Pós-Graduação. Plano de Gerenciamento de Conflitos de Interesse em Pesquisa.

Porto Alegre, HCPA, 2013 ©GPPG-PECPesquisaM1/2013 Consulteo Plano de Gerenciamentode Conflitode Interesses emPesquisado HCPA Disponívelno site www.hcpa.ufrgs.br Hospital de Clinicas de Porto Alegre Grupo de Pesquisa e Pós-Graduação Plano de Gerenciamento de Conflito de Interesses em Pesquisa PLA-GPPG-003 ©GPPG-PECPesquisaM1/2013 Dúvidas