Primeira Sentença Judicial Sobre a Necessidade do Uso de Consentimento

Primeira Sentença Judicial Sobre a Necessidade do Uso de Consentimento

primeiro consentimento/Goldim

José Roberto Goldim A primeira sentença judicial sobre a necessidade de uso de consentimento informado, sem a utilização desta terminologia, que só foi utilizada em 1957, data de 1767. Já se tem notícias de uso de documentos semelhantes ao consentimento informado, desde 1677. Na Inglaterra, um paciente, Sr. Slater, procurou um médico Dr. Baker, que atuava junto com o Dr. Stapleton, para dar continuidade ao tratamento de uma fratura óssea em sua perna. Os dois médicos, sem consultar o paciente, ao retirarem a bandagem, desuniram o calo ósseo, propositadamente, com o objetivo de utilizarem um aparelho, de uso não convencional, para provocar tração durante o processo de consolidação.

O paciente foi à Justiça acusando os médicos de terem provocado "por ignorância e imperícia" nova fratura, causando danos desnecessários, além de não o ter informado ou consultado sobre o procedimento que seria realizado. Com o objetivo de esclarecer detalhes do caso, utilizadas testemunhas peritas, ou seja, outros médicos reconhecidamente competentes nesta área para darem sua opinião sobre o ocorrido. Os dois médicos que testemunharam como peritos foram unânimes em afirmar que o equipamento utilizado não era de uso corrente, que somente seria necessário refraturar uma lesão óssea no caso de estar sendo muito mal consolidada, e, finalmente, que eles somente realizariam um nova fratura em um paciente que estivesse em tratamento com o seu consentimento.

O paciente alegou, inclusive, que teria protestado quando o procedimento foi realizado, solicitando que o mesmo não fosse levado adiante. A Corte condenou os médicos por quebra de contrato na relação com o paciente. O texto da sentença do juiz a respeito do assunto propunha que: "In answer to this, it appears from the evidence of yhe evidence of the surgeons that was improper to disunite the callous [bony material in healing] without consent; this is the usage and law of surgeons: then it was ignorance and unskillfulness in that very particular, to do contrary to the rule of the profession, what a patient should be told what is about to be done to him, that he may take courage and put himself in such situation as to enable him to undergo operation".

Vale lembrar que naquela época era prática dos cirurgiões informarem o paciente sobre os procedimentos que seriam realizados devido a necessidade de sua colaboração, pois ainda não havia anestesia.

Faden RR, Beauchamp TL. A history and theory of informed consent. New York: Oxford, 1986:116-117. Appelbaum PS, Lidz CW, Meisel A. Informed Consent: legal theory and clinical practice. New York: Oxford, 1987: 36-37.

Consentimento Informado

Material de Apoio - Consentimento Informado

Página de Abertura - Bioética

Texto incluído em 01/03/98 e atualizado em 09/11/2003 (c)Goldim/1998-2003