Primeira Utilização de um Contrato de Pesquisa - 1833

Primeira Utilização de um Contrato de Pesquisa

primeiro consent. informado/Goldim

José Roberto Goldim O primeiro registro científico que se tem notícia sobre o uso de um documento estabelecendo uma relação entre um pesquisador e um indivíduo pesquisado data de 19 de outubro de 1833. O pesquisador era o médico William Beaumont (1785-1853) e o sujeito da pesquisa era Alexis St.Martin. Esta pessoa receberia, além de casa e comida, US$150,00 para estar disponível por um ano para todos os experimentos que fossem realizados. Este caso ficou famoso pelas suas peculiaridades. O paciente, Alexis St. Martin, ficou com uma seqüela de um tiro acidental de uma arma de fogo, que permitia a observação do interior de seu estômago por anos a fio.

O Dr. William Beaumont, responsável pelo atendimento do paciente e posterior realização de experiências é tido como sendo o primeiro fisiologista norte-americano e fundador da Gastroenterologia. Esta situação tem sido relatada como sendo precursora do Termo de Consentimento Informado, apesar de haver inúmeras falhas, de acordo com os critérios atualmente vigentes. Este documento firmado entre pesquisador-pesquisado é, sem dúvida uma autorização. Contudo, os demais critérios necessários para que obtenha um consentimento informado não estão contemplados: a voluntariedade da ação, as informações que lhe foram transmitidas e a sua compreensão sobre as mesmas são pontos extremamente discutíveis.

Esta situação é a equivalente a ocorrida em 1677 em Trípoli, quando um contrato também foi estabelecido para fins assistenciais.

Osler W. William Beaumont. In: Beaumont W. Experiments and observations on the gastric juice and the physiology of digestion. Mineola, NY: Dover, 1996 [1833]:xii.

O Dr. Beaumont, neste mesmo ano de 1833, estabeleceu o primeiro código de ética na pesquisa que se tem conhecimento. Eram diretrizes para a experimentação responsável. Uma destas diretrizes estabelecia que era necessário o consentimento voluntário dos indivíduos participantes. Uma outra proposta estabelecia que o projeto deveria ser abandonado caso o participante assim o desejasse.

Faden RR, Beauchamp TL. A history and theory of informed consent. New York: Oxford, 1986:190.

Consentimento Informado

Primeiras normas brasileiras sobre consentimento

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