Biobanco do Hospital de Clínicas de Porto Alegre: Aspectos Técnicos, Éticos, Jurídicos e Sociais

SEÇÃO DE BIOÉTICA 1. Centro de Pesquisa Experimental (CPE), Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). 2. Grupo de Pesquisa e Pós-Graduação (GPPG), HCPA. 3. Laboratório de Pesquisa em Bioética e Ética na Ciência, CPE, HCPA. 4. Laboratório de Banco de Tecidos/DNA de Mama e Ovários, CPE, HCPA. 5. Assessoria da Administração Central, HCPA. 6. Vice-Presidência Médica, HCPA. 7. Serviço de Bioética, GPPG, HCPA. Contato: José Roberto Goldim, e-mail: jgoldim@hcpa.ufrgs.br, (Porto Alegre, RS, Brasil) BIOBANCO DO HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE: A SPECTOS TÉCNICOS, ÉTICOS, JURÍDICOS E SOCIAIS HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE BIOBANK: TECHN ICAL, ETHICAL, LEGAL AND SOCIAL ISSUES Patrícia Ashton-Prolla 1 , Nadine Clausell 2 , Márcia Santana Fernandes 3 , Ursula Matte 1 , Ana Cristina Bittelbrunn 4 , Melissa Prade Hemesath 5 , Ricardo Kuchenbecker 6 , José Roberto Goldim 7 RESUMO As atividades de pesquisa em saúde cada vez mais necessitam do armazenamento de materiais biológicos em biorepositó- rios e em biobancos.

O estabelecimento de políticas institucionais para lidar com aspectos técnicos, éticos, legais e sociais é imprescindível para garantir a sua adequação. O Hospital de Clínicas de Porto Alegre está com um projeto de desenvol- vimento em execução para propiciar que estas atividades sejam harmônicas e integradas. Unitermos: Biobanco; materiais biológicos; confidencialidade ABSTRACT Health research increasingly requires the storage of biological samples in biorepositories and in biobanks. The establishment of institutional policies to deal with technical, ethical, legal and social issues is essential to ensure the adequacy of these activities.

Hospital Clínicas de Porto Alegre has a development project to bring harmony and integration to these activities. Keywords: Biobank; biological samples; confidenciality Rev HCPA 2009;29(1):74-79 Biobancos e biorepositórios: um visão atual Em razão dos avanços do conhecimento - nas áreas da terapia celular, da genética, da pesquisa básica, da pesquisa clínica, da pesqui- sa translacional, do desenvolvimento de novos medicamentos e de identificação forense de DNA e outros marcadores moleculares - há uma crescente necessidade de armazenar materiais biológicos humanos, informações clínicas rela- cionadas e sua correspondente identificação em biorepositórios e biobancos.

Biorepositórios são prédios, salas ou con- tainers no qual são armazenados materiais bio- lógicos, seja para uso clínico ou de pesquisa. Um biorepositório pode ser uma organização formal ou uma coleção informal de materiais no freezer de um pesquisador. Um biobanco, por outro lado, é uma coleção organizada de mate- rial biológico humano e suas informações asso- ciadas, armazenados para fins de pesquisa conforme recomendações e/ou normas técnicas, éticas e operacionais pré-definidas. Em geral, os biobancos mantêm os materiais biológicos e informações clínicas e sua conexão direta com a identificação de pacientes, de sujeitos de pes- quisa e, em alguns casos, da população em geral, entretanto poderão conter materiais, devi- damente documentados quanto aos aspectos técnicos, sem nenhuma identificação.

Os mate- riais biológicos armazenados em biobancos geralmente são doados à instituição e comparti- lhados em projetos de pesquisa, intra ou extra- institucional, colaborativos. O armazenamento de materiais biológicos humanos em biobancos é considerado uma atividade prioritária e estratégica para pesquisa e inovação em biomedicina (1,2). Assistência e Pesquisa: uma integração pos- sível e necessária No plano assistencial, o atendimento a u- suários do Sistema Único de Saúde envolve análises bioquímicas, moleculares e anatomopa- tológicas, dependendo do caso. Estes exames são realizados em diferentes tipos de amostras biológicas, como, por exemplo, sangue periféri- co, urina ou biópsia de tecido.

Na maioria dos casos, há sobra de material após a realização dos testes, que é usualmente descartado. Do ponto de vista clínico e assistencial, o armaze- namento desses materiais biológicos de pacien- tes estabelece condições para que os mesmos possam se beneficiar de inovações tecnológicas Biobanco do Hospital de Clínicas Rev HCPA 2009;29(1) 75 e novos desenvolvimentos em medicina perso- nalizada (3). Além do plano assistencial ou dos possí- veis benefícios aos individuos, o armazenamen- to de materiais biológicos e a possibilidade de seu resgate para fins de pesquisa e/ou para aprimorar assistência com o desenvolvimento de inovações biotecnológicas, tem um grande im- pacto no âmbito da saúde pública (4,5).

Em muitos casos, é importante para os pacientes e seus familiares que outros testes, ainda inexis- tentes na época da primeira investigação, sejam oferecidos. Entretanto, a aplicação destes testes é sempre mais efetiva caso realizada em uma amostra do paciente afetado, ao invés de em algum familiar e em certos casos, este é um requisito imprescindível para a realização do exame. Dessa forma, o benefício dos familiares com algumas novas técnicas somente é possí- vel caso as amostras dos pacientes tenham sido armazenadas em condições adequadas. Além disso, em muitas situações é neces- sário validar novas técnicas e marcadores de risco para determinadas doenças em um grande número de amostras, e neste contexto, o acesso a biobancos de materiais biológicos associados a informações clínicas detalhadas tem valor imensurável, não somente para fins de pesquisa como assistência, com óbvios benefícios para toda a sociedade.

Este benefício se estende para o estudo de doenças raras para o qual o acesso a material armazenado em biobancos de múltiplas instituições é igualmente relevante e o número de pacientes estudados pode ser um diferencial importante da qualidade da pesquisa realizada. Em especial, é preciso reconhecer a impor- tância do armazenamento de amostras biológi- cas e seu impacto na medicina translacional. A medicina translacional é uma nova área do co- nhecimento biomédico definida como o elo entre descobertas da pesquisa básica com a arena da investigação clínica e a tradução dos resultados de ensaios clínicos em mudanças na prática clínica.

Ela integra os resultados da pesquisa em ciências básicas, sociais e políticas tanto para otimizar o cuidado ao paciente quanto para medidas preventivas que podem ir além dos serviços de saúde pública. As inovações tecnológicas na área biomé- dica que permitem analisar inúmeros biomarca- dores simultaneamente resultaram no desenvol- vimento de grandes linhas de pesquisa para identificação e aplicação de marcadores de ris- co, exposição, detecção precoce, diagnóstico, prognóstico e predição da resposta terapêutica em diferentes situações clínicas. Adicionalmen- te, um grande esforço vem sendo feito, tanto no meio acadêmico quanto na iniciativa farmacêuti- ca privada, em buscar novas drogas de alvo molecular e novos processos diagnósticos para a indicação e monitoramento de seu uso (6).

No campo da pesquisa translacional, o acesso a materiais biológicos e produtos moleculares de alta qualidade, bem documentados com infor- mações clínicas, é um ponto estratégico para o processo de validação dos achados produzidos pela pesquisa experimental (6). Além das ques- tões técnicas de controle de qualidade de variá- veis pré-analíticas, processamento e armaze- namento dos materiais e das informações clíni- cas associadas, a abrangência e representativi- dade de pesquisas translacionais utilizando materiais biológicos humanos é essencial. Re- sultados obtidos com pesquisas realizadas em determinada população nem sempre podem ser transpostos a outras populações (7).

A repre- sentatividade das amostras utilizadas em pes- quisa clínica, básica e translacional é um ponto crítico, especialmente em países com significati- va diversidade étnica da população, como é o caso do Brasil. Esse mesmo argumento justifica também a grande importância da constituição de biobancos regionais interconectados em uma rede e unificados por um protocolo único para normatização dos diferentes aspectos técnicos, éticos e legais do armazenamento de informa- ções e materiais biológicos, incluindo a regula- mentação dos processos de coleta, documenta- ção, processamento, preservação, retirada e distribuição de amostras biológicas.

Aspectos Técnicos, Éticos, Legais e Sociais associados ao armazenamento de materiais bioológicos Um grande esforço vem sendo feito na co- munidade científica internacional durante os últimos anos para normatizar esses processos utilizando protocolos que atendam aos mais altos padrões técnicos e éticos. No Brasil, a Resolução 347/05 do Conselho Nacional de Saúde estabeleceu uma normatização mínima para o uso e armazenamento de materiais bio- lógicos (9,10). Diferentes países, como Dina- marca, na década de 1990, e Espanha, em 2007, estabeleceram normas legais específicas para este tipo de atividade de pesquisa (11,12).

No âmbito internacional, a Organização Mundial da Saúde e várias outras instituições, tem pro- posto diretrizes com esta mesma finalidade (3,13,15-17). Apesar de todos esses esforços e da clara relevância da estruturação de Biobancos para acompanhar o desenvolvimento biotecnológico mundial, a normatização, mesmo em nível inter- nacional, ainda é uma atividade que permanece relativamente fragmentada. As principais dificul- dades apontadas na literatura para explicar esta fragmentação incluem: (a) dificuldades logísticas individuais e regionais embiobancos de diferen- tes países, (b) heterogeneidade nos protocolos utilizados por biobancos para coleta, transporte, armazenamento e processamento pré-analítico;

Ashton-Prolla P et al Rev HCPA 2009;29(1) 76 (c) falta de consistência e consenso na coleção de dados, anotação de espécimes e normas de uso das amostras depositadas em diferentes biobancos (18,19). Como resultado, a literatura aponta para as grandes variações na qualidade de amostras biológicas tanto dentro, quanto entre biobancos. As diferenças na qualidade dos materiais biológicos e das anotações de dados clínicos muitas vezes impedem a formulação de estudos comparativos e/ou multicêntricos, fun- damentais em muitas das aplicações citadas anteriormente. Por fim, alguns autores comen- tam ainda a falta de rigor científico e de transpa- rência em publicações referentes a normas e procedimentos operacionais relevantes para estruturação de biobancos (20).

Um esforço no sentido de disponibilizar bo- as práticas, diretrizes e recomendações relacio- nadas a biobancos vem sendo feito recentemen- te por diversas instituições internacionais como por exemplo o desenvolvimento de protocolos amplamente acessíveis para repositórios (21). O Fórum de Organizações Internacionais de Bio- bancos (FIBO) é um grupo colaborativo compos- to de representantes de grandes organizações e consórcios (BBMRI: Biobanking and Biomolecu- lar Resources research Infrastructure, P3G: Public Population Project in Genomics, ISBER: International Society for Biological amd Envi- ronmental repositories, IARC-WHO: International Agency for Research on Cancer/World Health Organization, OBBR: Office of Biorepositories and Biospecimen Research/NIH-USA) que estão ativamente engajados em conduzir e normatizar atividades relacionadas a biobancos em uma escala global, com a meta final de qualificar a pesquisa biomédica promovendo interações entre as organizações envolvidas em armaze- namento de materiais biológicos humanos mun- dialmente (22).

Por todos esses motivos, o armazenamen- to de amostras de material biológico humano se tornou uma importante prática, associada tanto a atividades assistenciais quanto de pesquisa nos últimos anos. Em paralelo, se estabeleceu um consenso internacional de que esta prática deverá ser normatizada, considerando as ne- cessidades de desenvolvimento científico e tec- nológico, a adequação bioética da utilização de materiais biológicos e o respeito aos Direitos Humanos (23-25). O Desafio dos Biobancos e Biorepositórios Institucionais Em todas as instituições de saúde existem repositórios de material biológico humano que funcionam de forma descentralizada e muitas vezes não harmônica, o que dificulta o controle de qualidade e posterior utilização do material.

Além disso, esse modelo descentralizado dificul- ta o acompanhamento dos procedimentos de inclusão, armazenamento e uso de amostras biológicas, tanto do ponto de vista ético quanto técnico. Dificuldades adicionais desse modelo também são observadas do ponto de vista ge- rencial e de custo de manutenção, pois o arma- zenamento contínuo requer instalações adequa- das para comportar a carga térmica necessária e mecanismos de segurança de acesso e con- trole da temperatura. A constituição de um Bio- banco unificando os repositórios de material biológico já existentes e com regulamentações internas de funcionamento, procedimentos de obtenção da amostra eticamente adequados e condições de armazenamento adequadas a padrões técnicos seria um diferencial para a instituição, tanto do ponto de vista assistencial quanto de pesquisa.

Neste último aspecto, in- clusive, teria o potencial de consolidar sua posi- ção como centro de referência nacional para uma série de projetos do Ministério da Saúde e alavancar seu desempenho nacional e interna- cionalmente através de cooperação com outros grupos de pesquisa. Em suma, a estruturação e manutenção de repositórios de informações e materiais biológi- cos humanos gera inúmeros novos desafios para a Medicina, Biotecnologia, Bioética e o Direito. As questões sobre protocolos unificados de coleta e transporte de materiais, autorização para uso, consentimento informado genérico ou específico para a realização de cada procedi- mento, o tempo de armazenamento, a forma de codificação das informações e amostras, os direitos de propriedade intelectual envolvidos nas atividades de Biobancos e a possibilidade de utilização para usos não previstos do material armazenado, são alguns exemplos.

O crescente desenvolvimento de pesquisas translacionais, que estabelecem uma via de duas mãos entre a pesquisa e a assistência, permite a rápida transposição de novos conhecimentos para a sociedade, mas também propõe novas questões de pesquisa advindas de situações reais. A re- flexão sobre os aspectos éticos destas novas propostas de utilização de informações e mate- riais biológicos humanos e a sua materialização por meio de normas legais nacionais adequadas às diretrizes de caráter internacional é um desa- fio atual. Desta forma, o Hospital de Clínicas de Por- to Alegre, através do Grupo de Pesquisa e Pós- Graduação, decidiu buscar a implantação de uma política institucional para o armazenamento de materiais biológicos humanos e suas infor- mações associadas, visando integrar os diferen- tes biorepositórios e criar uma estrutura para permitir o funcionamento do biobanco institucio- nal.

Nestas ações serão contempladas as ques- tões relativas às condições ideais de armaze- namento destes materiais biológicos e suas Biobanco do Hospital de Clínicas Rev HCPA 2009;29(1) 77 informações associadas desde o ponto de vista de gestão energética, de recursos humanos, das condições técnicas, de compartilhamento e dos aspectos éticos, legais e sociais. A Proposta de uma Política para Armazena- mento de Materiais Biológicos no HCPA A política de armazenamento de materiais biológicos do HCPA contemplará três diferentes níveis de atuação: biorepositórios de grupos de pesquisa, biorepositórios em área do biobanco e as atividades de biobanco propriamente ditas.

Os biorepositórios de grupos de pesquisa armazenam seus materiais biológicos e informa- ções em áreas próprias, localizadas em Labora- tórios ou Núcleos Temáticos ou em áreas com- partilhadas dos Centros de Pesquisa Experi- mental ou de Pesquisa Clínica. O gerenciamen- to do material armazenado é realizado pelo pró- prio grupo de pesquisa, seguindo as normas e procedimentos estabelecidos na Instituição, sendo o seu uso restrito. O próprio grupo de pesquisa assume os custos associados ao ar- mazenamento e manutenção de seus equipa- mentos, através de recursos próprios captados. Outra possibilidade são os biorepositórios com local de armazenamento de seus materiais biológicos em área compartilhada do biobanco institucional.

O grupo de pesquisa mantém o acesso restrito aos seus materiais e informa- ções, assumindo, com recursos próprios, a loca- ção deste espaço para armazenamento, que segue integralmente as normas do biobanco institucional. Os materiais e equipamentos ne- cessários são parte da estrutura do próprio bio- banco institucional. A terceira possibilidade é a atividade de bi- obanco propriamente dita. O material biológico fica armazenado na área do biobanco e os re- cursos são gerenciados pelo Comitê Gestor do Biobanco HCPA. O uso destes materiais biológi- cos e suas informações são compartilhados e pode ser solicitado através de projetos de pes- quisa específicos para este fim.

Os pesquisado- res deverão disponibilizar de recursos próprios para arcar com os custos de utilização de mate- rial armazenado. Para concretizar a proposta de uma política de armazenamento de materiais biológicos no HCPA será criada uma estrutura física centrali- zada dedicada ao biobanco, com instalação elétrica e de refrigeração adequadas para arma- zenamento de material biológico em condições ideais desde o ponto de vista de gerenciamento de recursos energéticos e recursos humanos. Será necessário construir uma área física que suporte a carga térmica gerada por equipa- mentos de armazenamento de materiais biológi- cos criopreservados.

Esta área física deverá ter um gerador de alta capacidade e com velocida- de de resposta e redundância para garantir a integridade das amostras armazenadas. Com o objetivo de gerenciar adequada- mente os recursos do biobanco, será o imple- mentado um programa de monitoramento remo- to de controle de temperatura dos equipamentos com plano de contingência adequado para suprir eventuais falhas. Este sistema, elaborado utili- zando-se software em ambiente livre, será o responsável pelo controle remoto de temperatu- ra do ambiente e dos equipamentos. Comple- mentarmente, será elaborado e testado um pla- no de contingência, incluindo procedimentos emergenciais para falta de energia, especial- mente visando a realocação das amostras.

Toda a área física do biobanco será equi- pada com sistema de controle de acesso biomé- trico visando garantir a segurança patrimonial e o acesso às amostras biológicas. Será desenvolvido e implantado um siste- ma de gerenciamento dos recursos necessários para manutenção dos aspectos logísticos envol- vidos no armazenamento de materiais biológi- cos. Nesta proposta também serão realizados estudos visando comparar a relação custo- benefício-efetividade das diferentes formas de armazenamento de materiais biológicos desde o ponto de vista técnico-financeiro. Serão elaboradas e propostas diretrizes e recomendações técnicas para coleta, transporte, processamento, armazenamento e resgate de materiais biológicos no âmbito do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

Um pré-requisito será o mapeamento da estrutura e a adequação téc- nica existente no armazenamento de informa- ções e materiais biológicos em biorepositórios localizados na Instituição. Nessa atividade regu- latória interna Serão elaborados os protocolos de coleta e de transporte de amostras biológi- cas, considerando as boas práticas clínicas e de laboratório e aspectos de biossegurança. Com- plementarmente, serão estabelecidos os Proce- dimentos Operacionais Padrão (POPs) específi- cos às necessidades de coleta e transporte dos diferentes materiais biológicos armazenados no HCPA. Os protocolos de controle de qualidade e de integridade física dos diferentes tipos de material biológico incluirão os cuidados neces- sários nas diferentes etapas desde a coleta até o resgate da amostra.

Devido à possibilidade de armazenamento em biorepositórios será necessário implementar um roteiro para certificação e controle de quali- dade internos seguindo as normas nacionais e internacionais já estabelecidas. Este Programa de Certificação de Biobancos e Biorepositórios deverá ser validado e implantado internamente no HCPA e eventualmente disponibilizado para aplicação junto às demais instituições integran- tes da Rede Nacional de Pesquisa Clínica do Ministério da Saúde. Ashton-Prolla P et al Rev HCPA 2009;29(1) 78 Outra importante atividade a ser desenvol- vida será a elaboração e proposição de diretri- zes e recomendações éticas para coleta, arma- zenamento e uso de informações e materiais biológicos no Hospital de Clínicas de Porto Ale- gre.

Para tal, será investigado e avaliado, de forma sistemática, o quadro regulatório existente no Brasil, na Europa e na América do Norte na área de Biobancos. Desta forma, serão sugeri- das à Administração Central do HCPA normas harmonizadas, em termos nacional e internacio- nal, para armazenamento de materiais biológi- cos em biobancos e biorepositórios institucionais existentes e aqueles que venham a ser imple- mentados futuramente. Os aspectos relativos à confidencialidade e a privacidade das informações clínicas, laborato- riais e dos materiais biológicos humanos, assim como a documentação da obtenção dos consen- timentos informados, deverão ser considerados como fundamentais quando do planejamento e implantação de sistema integrado de gerencia- mento das informações associadas.

Serão ela- boradas normas de confidencialidade e privaci- dade harmonizadas com a legislação vigente e com as recomendações nacionais e internacio- nais. Neste sentido, será estudada a proposta de elaboração de um modelo institucional de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para coleta de material biológico destinado ao armazenamento em biobanco e biorepositórios. Outro ponto extremamente relevante será a definição dos aspectos jurídicos relacionados à propriedade intelectual associados ao acesso e utilização das amostras, patentes e os critérios de autoria. O envolvimento da comunidade de pesqui- sadores e colaborares do HCPA, que se agre- gam aos profissionais já participantes da pro- posta, está ocorrendo com a constituição de grupos de trabalho específicos para abrodar as questões éticas, legais e sociais; de aspectos técnicos e de tecnologia da informação; de in- fraestrutura e logística, e de aspectos financei- rosm de gerenciamento e sustentabilidade.

Posteriormente, poderá ser proposta a cri- ação de um Programa de Apoio à Implementa- ção de Biobancos Institucionais a ser oferecido a outras instituições de ensino, pesquisa e/ou assistência, especialmente as vinculadas à Re- de Nacional de Pesquisa Clínica. REFERÊNCIAS 1. OECD (Ed). Organisation for Economic Co- operation and Development, Biological Re- source Centres: underpinning the future of life sciences and biotechnology. 1-66, 2001. 2. WHO-IARC. Common minimum technical stan- dards and protocols for biological resource cen- tres dedicated to cancer research. Lyon: WHO; 2007. 3. Bast, R.

C., Jr., et al. "Translational crossroads for biomarkers." Clin.Cancer Res. 11.17 (2005): 6103-8. 4. Mahan S, Ardle KG, Krenitsky KF, Walsh G, Clough G. Collabortaive design for automated DNA storage that allows for rapid, accurate, large-scale studies. Assay Drug Dev Technol 2004 2(6):683-9. 5. Elliot P, Peakman TC on behalf of UK Biobank. The UK Biobank sample handling and storage protocol for the collection, processing and ar- chiving of human blood and urine. International Journal of Epidemiology 2008;37:234-44. 6. Sawyers, C. L. "The cancer biomarker problem." Nature 452.7187 (2008): 548-52.

7. Riegman PH, Dinjens WN, Oosterhuis JW. Bio- banking for interdisciplinary clinical research. Pathobiology 2007; 74(4):239-44. 8. Burton PR, Hansell AL, Fortier I, Manolio TA, Khoury MJ, Little J, et al. Size matters: just how big is BIG?: Quantifying realistic sample size re- quirements for human genome epidemiology. Int J Epidemiol 2008; doi: 10.1093/ije/dyn147 9. Brasil CNS. Diretrizes e Normas Regulamenta- doras de Pesquisas Envolvendo Seres Huma- nos - Resolução 196/96. Diário Oficial da União; 1996. p. 21082-5. 10. Brasil CNS. Projetos com Uso ou Armazena- mento de Materiais Biológicos - Resolução 347/05.

2005. 11. Almind G, Nielsen L, Pedersen NS, Riis P. Health science information banks - biobanks. Copenhagen: The Danish Medical Research Council; 1996. 12. da Rocha AC, Seoane JA. Alternative consent models for biobanks: the new Spanish law on of Biological Materials for biomedical research. Bioethics. 2008;22(8):440-7. 13. Campbell, J.D., Skubitz, A.P.N., Somiari, S.B., Sexton, K.C.and Pugh,R.S. International Society for Biological and Environmental Repositories (ISBER). 2008 Best Practices for Repositories: Collection, Storage, Retrieval and Distribution Research. Cell Preservation Technology 6:3-58, 2008. [http://www.isber.org/Pubs/BestPractices2008.p df] 14.

NCI Best Practices for Specimen resources. NCI, Bethesda, 2007. [http://biospecimens.cancer.gov/global/pdfs/NCI _Best_Practices_060507.pdf] 15. OECD (ed). OECD Best Practice Guidelines for Biological Resource Centers – General Best Practice Guidelines for all BRCs. Paris, OECD, 2007. [http://www.oecd.org/dataoecd/7/13/38777417.p df] 16. Fan CT, Lin JC, Lee CH. Taiwan Biobank: a pro- ject aiming to aid Taiwan´s transition into a bio- medical island. Pharmacogenomics 2008 9(2):235-46. Biobanco do Hospital de Clínicas Rev HCPA 2009;29(1) 79 17. Beishon M. How Europe is taking on the big biobank challenge.

Cancer World 2008. May/June:20-26. 18. Rose H. From hype to mothballs in four years: troubles in the development of large-scale DNA biobanks in Europe. Community Genet 2006; 9(3):184-9. 19. Riegman,P.H.J., Morente, M.M., Betsou, F., de Blasio, P., Geary, P. and the Marble Arch Work- ing group. Biobanking for better Healthcare. Mol Onc 2 (2008) 213–222 . 20. Vaught, J. B. "Biorepository and biospecimen science: a new focus for CEBP." Cancer Epi- demiol.Biomarkers Prev. 15.9 (2006): 1572-73. 21. P3G Manual [http://www.p3gobservatory.org/repository/manu alIntro.htm] 22. FIBO: http://www.isber.org/newsletters/December2008 .pdf 23.

Ballantyne C. Report urges Europe to combine wealth of biobank data. Nat Med 2008 14(7):701. 24. Gottweis H, Zatloukal K. Biobank governance: trends and perspectives. Pathobiology 2007 74(4):206-11. 25. UNESCO international declaration about human genetic data. Law Hum Genome Rev 2003, Jul- Dec (19):239-53. Recebido: 21/03/2009 Aceito: 18/04/2009